Procon oficia MPE sobre devolução do dinheiro dos ingressos da ExpoPalmas

O Procon Tocantins oficiou nesta sexta-feira, 11, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitando a apuração da venda e devolução do dinheiro dos de ingressos comercializado na Exposição Agropecuária de Palmas ExpoPalmas 2019. Na última quarta-feira, 9, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 5.459, por meio da Portaria n° 3, a abertura de um processo coletivo contra a Virtual Produções de Eventos e Shows (PS Produções) e o Sindicato Rural de Palmas e Região.

 

A data anunciada para a ExpoPalmas foi de 18 a 22 de setembro. Mesmo com dois dias de evento, no dia 20 se setembro foi anunciado o cancelamento de todos os shows.

 

Na ocasião, o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, acompanhado do gerente de Fiscalização, Magno Silva, entregou todas as cópias da documentação do processo para a promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso. O gestor estadual explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina o prazo máximo de 30 dias após o cancelamento para a devolução do dinheiro.

 

“No próximo dia 19 de outubro encerra este prazo. E até o momento não houve nenhuma de garantia, da empresa ou do sindicato, que será feito o ressarcimento aos consumidores que compraram estes ingressos”, explicou Viana.

 

O superintendente solicitou ainda, que após a apuração dos fatos, sejam tomadas as medidas necessárias cabíveis. “Houve a quebra de um contrato referente a prestação de serviço. Por isso é fundamental a atuação do MPE para que o consumidor não fique no prejuízo ou seja lesado”, afirmou.

 

A promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso, garantiu que vai analisar a documentação entregue. “Sem dúvida é preciso atuar de acordo com o que determina a lei para que o ressarcimento seja feito e também que não ocorra novamente em outras situações”, informou Weruska.

 

Notificação

 

No dia 30 de setembro o Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Palmas e Região e a empresa PS Produções, solicitando que o Sindicato e a PS Produções apresentasse a relação de ingressos comercializados pela Expopalmas.

 

Foi pedido ainda um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.

 

Respostas

 

Ao T1 Notícias no dia 1º deste mês, tanto a empresa quanto o sindicato se posicionaram, por conta da notificação do Procon, ocorrida no dia 30 de setembro, quanto a apresentação do plano de devolução dos valores pagos em ingressos para as atrações do evento.

 

O presidente do Sindicato Rural de Palmas, Antônio Jorge, confirmou a notificação e informou que dará as explicações solicitadas pelo Procon. “Mas é importante destacar que o sindicato não tem informações sobre a venda de ingressos, porque a venda foi feita pela PS Produções, o dinheiro caiu na conta deles. O sindicato terceirizou a produção artística do evento, portanto a responsável é a PS. Infelizmente, nós do sindicato também fomos vítimas, assim como toda a sociedade de Palmas”, disse.

 

Pedro Siqueira Campos, dono da PS Produções, afirmou que em nenhum momento pensou em não devolver o dinheiro arrecadado com a venda dos ingressos. "Eu reafirmo o nosso compromisso com quem comprou ingresso, ninguém ficará sem receber, estamos apenas levantando as informações e avaliando como faremos a devolução. Vamos restabelecer nossa dignidade e cumprir com o contrato que temos com o sindicato até o final", informou. Segundo ele, o contrato de concessão do espaço da ExpoPalmas tem a duranção de 10 anos e ele pretende cumprir até o final.