Durante toda esta semana a equipe do Procon Tocantins está fiscalizando as principais lojas do comércio de Palmas para garantir que os direitos básicos do consumidor sejam cumpridos por lojistas na semana que antecede o Dia das Mães. Segundo o gerente de fiscalização do órgão, Magno Silva, a fiscalização está verificando itens como fixação visível dos preços nos produtos expostos e ainda discriminação clara das formas de pagamento disponíveis no estabelecimento comercial. A fiscalização está sendo feita em lojas de roupas, calçados, bijuterias, acessórios, perfumarias e até mesmo concessionárias de veículos.
“O princípio básico para uma boa relação de consumo é a informação, então cabe ao comerciante deixar bem exposto o preço de cada produto à venda e ainda as formas de pagamento”, explicou o gerente.
Outro item importante é quanto à política de trocas do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o comerciante não é obrigado a trocar produtos, quando estes são comprados em lojas físicas, e o consumidor teve oportunidade de pegá-los e analisá-los antes da compra. Entretanto, para atrair mais consumidores, alguns estabelecimentos têm política de troca, então esta tem que ficar muito clara. “O comerciante não é obrigado a trocar produtos, mas a partir do momento que oferece isso ao consumidor, então passa a ser obrigado a cumprir e deixar claro como essa troca deve ser feita e em que prazo”, reforçou Magno Silva.
“Tentamos ser o mais abrangente possível na fiscalização, uma vez que a data aquece as vendas em praticamente todos os setores do comércio, desde o que vende itens mais baratos até as revendedoras de veículos”, disse o gerente.
(Com informações do Procon Tocantins)
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