Os professores contratados pela Prefeitura de Palmas, reclamam o pagamento da gratificação de regência de classe, que é paga aos professores concursados. De acordo com o secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins, Elis Raik Miranda de Carvalho, os professores que trabalham em regime de contrato não possuem este direito.
Segundo o líder sindical, a Lei Municipal 1.389/2005, estabelece os critérios de pagamento da gratificação por regência de classe. “Nós do Sintet somos contrário ao pagamento da gratificação. Defendemos que ela seja incorporada ao salário dos professores”, argumentou Elis Raik ao Portal T1 Notícias.
Ainda de acordo com Elis Raik, o Sintet luta também para que a Prefeitura realize concurso público para contratação de professores, ao invés de fazer contratações. “Nossa luta é para que seja feito o concurso público e assim todos possam ter o direito”, afirmou.
De acordo com Sintet a gratificação é de R$ 460, para professores com nível superior; R$ 466, para professores com licenciatura; R$ 500 para professores com pós-graduação e R$ 200 para professores com ensino médio, para carga horária 40 horas semanais. Professores com 20 horas semanais recebem metade da gratificação, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação.
Audiência Pública
O secretário do Sintet informou também que na próxima terça-feira,30, o sindicato vai participar de uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual para discutir as contratações que feitas pelo município. Na audiência pública o MPE deverá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo os critérios de contração e um calendário para a realização de concurso público.
Atualizada às 11h32
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