O promotor de justiça Adriano das Neves, da 28º Promotoria e Justiça da Capital Cidadania e Defesa do Patrimônio Público, solicitou ao juiz da 1º Vara dos Efeitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, na útima sexta-feira, 4, que reaprecie a liminar que pediu a suspensão imediata do contrato da empresa coletora de resíduos sólidos, Terra Clean com a Prefeitura.
O promotor pediu também, que caso a Prefeitura não obedeça a ordem judicial, seja multada em R$10 mil reais por dia, por descumprimento de determinação judicial.
No documento, o promotor pede ainda a juntada de documentos que demonstram a má execução dos serviços prestados pela empresa. São arquivos de fotos e vídeos que comprovam a coleta de lixo hospitalar no Hospital Regional de Palmas de forma inadequada, "além da exposição de toda a população a risco de contaminação por lixo hospitalar, uma vez que o caminhão utilizado pela empresa Terra Clean não é adequado para este tipo de serviço", segundo o promotor.
O liquido oriundo da compactação do lixo hospitalar, conforme documento, escorre pela carroceria e cai no chão, contaminando a rua e solo de Palmas, o "além de se tratar de crime ambiental é também crime contra a saúde pública".
O promotor ressalta ainda que os profissionais nao são treinados e não possuem material adequado para trabalhar com lixo hospitalar, devido a Terra Clean não fornecer o material. “A Terra Clean faz coleta de forma inversa do que é determinado pelas normas da Anvisa, Vigilância Sanitária e ABNT".
Para o promotor, a empresa nunca trabalhou com coleta de materiais, seja lixo comum ou hospitalar. "A declaração apresentada pela empresa é solar em afirmar que ela só prestou serviços de limpeza urbana, roçagem, capinação manual e mecânica de vias em praças e logradouros públicos". A empresa só comprova dois dos 11 itens de coleta de propostas.
Ainda de acordo com o documento expedido pelo promotor, a Terra Clean "é uma aventureira que não estava preparada para assumir tal responsabilidade, ao se realizar uma pesquisa no Tribunal de Contas de São Paulo irá se concluir que ela é especialista em comercializar papéis e móveis escolares para as prefeituras do interior paulista. O administrador público foi, no mínimo, irresponsável ao contratá-la".
O promotor de justiça Adriano das Neves afirma que não só suscita a questão excepciona que permite a concessão de liminar como prova a necessidade do deferimento da medida cautelar. "A Terra Clean está pondo em risco a saúde pública".
Na época da primeira ação do Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a suspensão do contrato da Prefeitura de Palmas com a Terra Clean, o juiz substituto da 1º Vara, Vladimir Braga de Aquino Mendonça, havia indeferido o pedido de liminar.
Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informou por meio de nota na manhã desta terça-feira, 8, que ainda não foi notificada sobre a referida petição feita pelo MPE, mas assim que receber a notificação e os autos do processo, se manifestará sobre o assunto.
Confira o que foi publicado:
Seinsp multa Terra Clean em mais de R$ 20 mil por compactar lixo hospitalar
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