As inscrições para o processo eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), para o triênio 2024-2027 em Palmas, estão prorrogadas até esta sexta-feira, 3. O edital, assim como demais informações sobre o processo eleitoral, podem ser adquiridos na sede do Compede, no térreo da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir), situada na Quadra ACSE 1 (104 Sul), Avenida LO-01, Conjunto 04, Lote 34, Plano Diretor Sul, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. Para mais informações acesse aqui.
O processo eleitoral, do conselho vinculado à Sempsir, foi divulgado no Diário Oficial do Município, página 23, e destina-se a oito vagas ativas (sendo oito titulares e oito suplentes) para o cumprimento do triênio 2024-2027. Podem se inscrever entidades que atuam em nível municipal ou estadual, nos segmentos de deficiência intelectuais e/ou múltiplos, visual, auditiva, física, por causas patológicas, transtorno global do desenvolvimento (TGD), deficiências por síndromes; entidades que defendem os direitos humanos, vinculadas à causa das pessoas com deficiência, em caso de não preenchimento de inscrições por parte das entidades diretamente ligadas a defesa das pessoas com deficiência; e por último, àquelas entidades com atuação na área de apoio à política da Pessoa com Deficiência.
Eleição
Ainda conforme o edital, após a homologação das inscrições e a divulgação das entidades habilitadas, essa última prevista para ocorrer no dia 22 de maio, a eleição para as vagas do conselho será realizada no dia 24 de maio, das 13 às 17 horas, na sala de reuniões da Sempsir.
Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem função consultiva e deliberativa, atuando como agente fiscalizador e estimulador de políticas para inclusão da pessoa com deficiência.
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