A Prefeitura de Porto Nacional, através da Secretaria da Fazenda, comunica aos contribuintes do IPTU 2014 que o pagamento da cota única foi adiado do dia 16/05/2014 para o dia 06/06/2014, com todas as vantagens garantidas, ou seja: para o contribuinte que pagar a vista o IPTU 2014 até o dia 06/06/2014, terá direito ao desconto de 30%. Pela adimplência, o contribuinte terá mais 10% de desconto quando do pagamento do IPTU 2015. Para o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, a primeira parcela irá vencer no dia 06/06/2014 e as demais sempre no dia 16 de cada mês. O número máximo de parcelas é 8 (oito), desde que o valor da parcela mínima não seja inferior a R$ 36,70. A prorrogação se deu por ato expedido pelo prefeito municipal, senhor Otoniel Andrade Costa, através do Decreto Nº 325/2014, de 16/05/2014.
Os contribuintes possuidores de lotes no distrito de Luzimangues poderão procurar a sua imobiliária ou a Subprefeitura de Luzimangues para se informar sobre o número da inscrição do seu imóvel. Com o número da inscrição imobiliária, o contribuinte poderá acessar a página www.portonacional.to.gov.br, clicar em IPTU 2014, preencher o campo da inscrição imobiliária e imprimir o seu boleto.
Estão isentos do pagamento do IPTU os imóveis pertencentes aos aposentados (as) ou viúvos (as), dos idosos com mais de 60 (sessenta) anos com renda de até 01 (um) salário mínimo e que só possuírem um único imóvel de sua residência, conforme dispõe o Art. 13, Inciso II do Código Tributário Municipal.
Contribuinte, não perca o prazo para pagar a vista o seu IPTU 2014, já que o desconto é bastante confortável e o IPTU de Porto Nacional, reafirmo: é o mais barato do Estado do Tocantins. Os recursos arrecadados serão revertidos em benefícios para a população portuense.
Contato do centro de atendimento ao contribuinte para tirar dúvidas: (63) 3363-6000, ramais: 220 ou 221. Contato da Subprefeitura de Luzimangues: (63) 9237-9260 ou 9237-9634.
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