Com a expectativa de economizar cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos por ano, a Prefeitura de Palmas publicou nesta terça-feira, 14, por meio do Diário Oficial do Município, a Medida Provisória N.º 10/2025. A MP detalha a reforma administrativa na estrutura pública municipal, que inclui a fusão de secretarias, redução de cargos em comissão e corte de gratificações concedidas a servidores em cargos de confiança.
De acordo com a Prefeitura de Palmas, as medidas reiteram o compromisso da gestão municipal com a diminuição de despesas com a máquina administrativa, visando a obtenção de recursos próprios para investimentos nos serviços públicos para a população.
A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da frustração de receita para o município de Palmas, dívidas herdadas e a serem pagas em setores sensíveis, provocaram a decisão do prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Entre as principais ações, estão a fusão das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Planejamento Urbano e Mobilidade Urbana, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano sob a chefia do Secretário Israel Henrique Sousa. Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Ação Social incorpora a Secretaria Municipal da Mulher e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas incorpora a Secretaria Municipal de Habitação, passando a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação. As pastas continuam sob o comando de Pollyana Siqueira Campos e Paulo César Monteiro da Silva, respectivamente.
A Secretaria Municipal da Região Metropolitana foi incorporada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana. A nova estrutura será comandada pelo secretário Jaime Café de Sá, que assume o desafio de integrar ações voltadas ao desenvolvimento do campo e à gestão metropolitana.
“Estou enxugando pelo menos dez secretarias, fazendo fusões e reagrupamentos, mas sem mexer em nenhum direito adquirido”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos. “As mudanças atingem apenas os cargos que eu convidei. Já havia reduzido 350 DAS em relação ao ano passado, e agora estou refazendo a tabela, com corte mínimo de 20%”, declarou.
A Medida Provisória cria ainda a Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, que será conduzida pela secretária Ana Paula Setti Nogueira, em substituição à Agência Municipal de Turismo (Agtur) e às Fundações de Juventude e Esportes e Lazer. Desta mesma maneira, serão extintas a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp), incorporada à Secretaria Municipal da Saúde, como também a Secretaria Municipal de Governo (Segov). No lugar desta última, é criada a Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais, sob o comando de Sérgio Vieira Marques (Soró).
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações incorpora a de Administração e passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, tendo o secretário André Fagundes à frente. Da mesma forma, a Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (Agtec) foi anexada à Secretaria Municipal de Finanças, que passa a ser nomeada como Secretaria Municipal da Fazenda, chefiada pelo secretário Fabiano Francisco de Souza.
Com essas medidas, a gestão pretende ainda reduzir despesas com o aluguel de prédios, combustíveis, veículos, água e energia, sem comprometer as políticas públicas já em execução nas pastas. O decreto ainda adequa os cargos comissionados DAS-1 a DAS-5, reduzindo o valor do vencimento nominal em cerca de 20%. O vale-transporte e alimentação serão mantidos. De igual modo, será extinto o auxílio-transporte para todos os secretários.
“São medidas de contenção que, às vezes, o próprio Governo Federal não tem coragem de fazer. Meu papel é garantir que Palmas não entre em déficit orçamentário”, afirma o prefeito. Para a gestão, a prioridade é manter o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento do município. “Quero fechar o ano bem, pagando fornecedores e o 13º, sem cair a produtividade da Prefeitura. A situação é difícil, mas Palmas vai continuar crescendo com responsabilidade”.
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