Sobre suposto indício de sobrepreço no contrato de limpeza pública com a Terra Clean apontada no relatório apresentado pela Secretaria de Transparência e Controle Interno, o procurador Geral do Município, Públio Borges descarta que tal prática tenha existido. “Verifica-se que não ocorreu sobrepreço, já que o contrato é composto por onze itens, dos quais dez foram desprezados na avaliação, sendo que a empresa Terra Clean apresentou valores inferiores na grande maioria dos itens, resultando em um valor global bem abaixo do proposto pela Litucera”.
Borges destaca que o suposto sobrepreço com base na análise de um item do contrato é contraditória, já que o valor global de R$ 1.149.660,00 é muito inferior aos R$ 2.350.156,02 apresentados em orçamento pela empresa Litucera, que prestava o serviço anteriormente na Capital.
Nos seis meses da vigência do contrato, a economia para os cofres municipais será superior a R$ 7 milhões. Além da economia evidente, a contratação seguiu os parâmetros legais, quando foram avaliadas propostas de quatro empresas que atuam no ramo no país. De todas as propostas apresentadas, além do valor global da Terra Clean ser o menor, também se verificou que os valores unitários de serviços em sua maioria chegam a ser até 50% menores se comparado ao orçamento apresentado pela Litucera.
Quanto ao atestado de capacidade técnica, Borges ressalta que a empresa apresentou à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos o documento emitido pela Inova Gestão de Serviços Urbanos S.A, que certifica a realização de serviços de limpeza no estado de São Paulo. “Como se trata de um requisito objetivo, nos termos do artigo 26 parágrafo único e no artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93, o mesmo foi suficiente, caracterizando a situação de emergência, razão de escolha do fornecedor e justificativa de preço.”
O prefeito da Capital, Carlos Amastha, destaca que “a empresa está cumprindo o contrato, tivemos problemas no começo, mas a situação já se normalizou. Estou tranqüilo, pois toda a documentação está legal e estamos abertos aos órgãos fiscalizadores, que estão acompanhando todo o processo e que têm em mãos os documentos da contratação.”
Comparativo
A Terra Clean foi contratada em caráter emergencial por R$1.149.660,00 para realizar serviços de limpeza, varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, industriais e hospitalares, além de limpeza das praias, feiras, coleta e transporte de galhadas no período de seis meses. A proposta apresentada pela Litucera para realizar os mesmos serviços é de R$ 2.350.156,32.
Para os serviços como limpeza e varrição manual de vias e logradouros públicos a Terra Clean apresenta valor unitário de R$ 30,15 sendo que na proposta da Litucera é de R$ 69,66, representando mais que o dobro da empresa contratada. A limpeza e varrição mecanizada também apresentou grande disparidade, já que na proposta da Terra Clean o valor unitário é de R$ 19,35 e da Litucera R$ 101,69.
No item coleta e transporte de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais, industriais de feiras e varrição de vias, a proposta apresentada pela Terra Clean também é mais vantajosa para o município, sendo de R$ 58,00 por tonelada, e pela Litucera de R$ 119,20 pelo mesmo serviço.
Licitação
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) já concluiu a elaboração do termo de referência que orientará o Edital de Licitação, com previsão de publicação até o dia 19 setembro.
Para elaborar o preço médio de mercado, na execução desses serviços, a Seisp realiza consulta a todas as empresas inscritas na Associação Brasileira de empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelp).
Após a cotação das empresas, o termo de referência segue no dia 30 de agosto para a Controladoria. Já no dia 4 de setembro, o processo chegará a Comissão de Licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão para a elaboração do edital; e no dia 11 de setembro vai para análise da Procuradoria Geral do Município. A previsão é que o edital seja publicado até o dia 19 de setembro.
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