A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) promoveu uma reunião em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins e a Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins. O objetivo central do encontro, realizado nesta terça-feira, 25, foi estabelecer uma frente conjunta para a titulação do território da comunidade Quilombola Ilha de São Vicente, localizada em Araguatins, na região do Bico do Papagaio.
O Quilombo Ilha de São Vicente abriga mais de 60 famílias em uma área de cerca de 2.502 hectares. Por ser considerado território da União, a SPU, órgão responsável pela gestão de bens públicos da União, tem atuado no processo de regularização fundiária da Ilha.
Durante a reunião, membros da comunidade Quilombola Ilha de São Vicente expressaram suas preocupações quanto às ameaças e invasões no território. A presidente da associação da comunidade, Silvanei Barros Rocha, ressaltou a importância da titulação para a segurança e o fortalecimento da comunidade. "Esse título é essencial para nós, vai nos fortalecer mais, teremos mais área para trabalhar e liberdade para ir e vir." Afirmou.
O procurador da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, destacou que o Ministério Público Federal acompanha o processo de titulação e regularização fundiária da Ilha de São Vicente desde 2014. De acordo com Manzano, “existe uma decisão judicial que determina ao INCRA e à União que façam essa titulação, e nós fizemos essa reunião hoje para discutir com a SPU e o INCRA a formalização desse processo."
Como resultado da reunião, a SPU se comprometeu a publicar uma portaria em até 20 dias para o INCRA atuar na concessão do direito de uso real da área. O INCRA, por sua vez, assumiu o compromisso de titular a comunidade até dezembro de 2023.
O superintendente do INCRA no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, enfatizou que a reunião definiu as estratégias de ação para a titulação e demarcação do território da Ilha São Vicente. "Os próximos passos agora é o INCRA fazer um levantamento da área, começar a notificar os não quilombolas para se retirarem, dar sequência à demarcação, titulação e entrar com as ações de reintegração de posse." Além disso, Edmundo afirmou que o INCRA irá dialogar com o IBAMA para que faça uma visita ao local a fim de que sejam identificados crimes ambientais que foram cometidos na ilha.
O superintendente de Patrimônio da União (SPU), Edy César Passos, ressaltou que essa será uma das primeiras titulações de comunidade quilombola em anos no Tocantins. "É prioridade da SPU a reintegração de posse na região, iremos fazer a entrega da Ilha ao INCRA para que eles façam a titulação final. Nos comprometemos com o Quilombo São Vicente em resolver a situação ainda em 2023."
Entenda
A comunidade Quilombola Ilha de São Vicente enfrentou ataques e conflitos pela terra desde sua fundação. Em 2010, recebeu a certificação de autodefinição como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares. Em 2015, um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e estudo antropológico, elaborado pelo INCRA em parceria com antropólogos da UFT, foram publicados. Em 2019, a comunidade recebeu, da Justiça, a posse do território, e em 2020, o Governo Federal reconheceu-a como quilombo, com a publicação da portaria Nº 1.080 pelo INCRA, declarando as terras da Comunidade Remanescente.
A Ilha de São Vicente é caracterizada como terra da União, sendo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) o órgão responsável por sua gestão. Em 2018, a SPU publicou portaria destinando as terras da Ilha para a regularização do território.
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