A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu) começou nesta quarta-feira, 30, a fiscalização nos quiosques de Palmas. O primeiro notificado está localizado na Avenida JK, próximo ao Banco do Brasil. Cerca de 10 quiosques serão fiscalizados por dia.
O proprietário recebeu cinco notificações, cada uma determinando um prazo e medida a ser tomada: 10 dias para retirar os toldos; 15 dias para apresentar alvará de funcionamento; 30 dias para deixar o quiosque como proposto no projeto original; cinco dias para apresentar a permissão e 10 dias para solicitar autorização para utilizar o espaço lateral do quiosque para colocar mesas e cadeiras. O proprietário deverá procurar a Secretaria assim que estiver regularizado.
De acordo com o diretor de fiscalização e meio ambiente da Semdu, Odair Mota, cerca de 180 quiosques devem ser fiscalizados em 45 dias. “Nós iniciamos as primeiras notificações em 2011, que foi suspensa para averiguar a real situação dos quiosques. Iniciamos novamente no ano passado, foram suspensas novamente, onde se firmou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. E agora estamos reiniciando as atividades e esperamos ter um efetivo final que é o cumprimento das normas municipal”,
O procedimento será gradativo. Segundo o diretor, “primeiro os proprietários dos quiosques serão informados das irregularidades, notificados, vamos conceder um prazo legal para se adequarem e, a partir daí, se os prazos não forem cumpridos, estaremos tomando as medidas necessárias”.
Prejuízo
Para o gerente do quiosque fiscalizado, Cleber Adriano Porto, as modificações obrigatórias irão prejudicar não só os proprietários, mas também a população. Ele citou a alta procura dos quiosques por causa da refeição mais em conta, a localização e o serviço oferecido. “Vai prejudicar todo mundo porque, com essa medida, vão ocorrer demissões. Nossos clientes estão reclamando, nosso trabalho fica engessado porque as pessoas não virão aqui se não tem um lugar para se proteger do sol e da chuva”.
O gerente criticou a ação da Prefeitura e justificou que a mesma deveria ter como objetivo resolver o problema ou melhorar a situação, “mas não é isso que a gente está sentindo. O quiosque hoje não é um problema para sociedade e isso só vai deixar as coisas inviáveis não só para o dono, mas para o trabalhador que precisa do emprego e para o cliente. Não somos contra a regularização, mas somos contra quererem engessar o trabalho, sem dar amparos para a gente se adequar”.
Maíra Tavares frequenta o quiosque próximo a Prefeitura de Palmas todos os dias úteis da semana. Para ela, as modificações que deverão ser feitas nos toldos tirará o conforto oferecido pelo espaço. “Sem os toldos vai ficar ruim por causa do sol ou da chuva. Eu almoço aqui todos os dias, a comida é boa, mas do jeito que querem deixar vai prejudicar muito a gente”, disse.
Fiscalização
A Prefeitura pretende fiscalizar todos os quiosques em áreas públicas da capital em cumprimento ao TAC firmado em agosto de 2013 com o MPE. Serão observados os documentos de alvará de fiscalização, se o responsável pelo estabelecimento é realmente o autorizatário, bem como questões quanto à utilização de tendas, toldos, mesas e cadeiras fora da área permitida pela Prefeitura, ampliação da estrutura original do quiosque sem autorização. Aos estabelecimentos que estiverem de acordo com as legislações será concedido alvará provisório de funcionamento até o cumprimento do TAC, ou seja, realização de processo licitatório. O objetivo é regularizar o funcionamento dos quiosques de forma democrática.
O T1 Notícias tentou contato com a Associação dos Quiosques de Palmas mas não obteve sucesso até o fechamento da matéria.
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