A Comissão Especial criada pelo prefeito Carlos Amastha (PP) para analisar a concessão de quiosques na Capital recebeu diversas manifestações da sociedade civil organizada e de órgãos do Governo do Estado para que seja proibida a venda de bebidas alcoólicas e cigarros. “As manifestações vieram através de ofício e dizem respeito às vendas de bebidas alcoólicas e cigarros para menores”, afirmou ao Portal T1 Notícias o presidente da Comissão, Iapurê Olsen.
O presidente salientou também que esta proibição já consta em lei federal, mas não vem sendo respeitada por alguns estabelecimentos. Iapurê afirmou também que a comissão estabeleceu como meta concluir os trabalhos até o dia 2 de abril, quando o relatório será encaminhado ao grupo gestor instituído pelo prefeito.
Já o secretário da Transparência e Controle Interno, João Lira, confirmou que a proibição da venda de bebidas alcoólicas consta nos contratos de concessões desde a época da ex-prefeita Nilmar Ruiz. “Isso não é coisa nova, vem desde as concessões feitas pela prefeita Nilmar”, argumentou o secretário.
Servidores
O secretário ainda informou que de todos os servidores públicos notificados por possuírem quiosques, apenas um não compareceu à Secretaria, além disso, segundo o secretário, foram abertos processos administrativos contra os servidores.
“Eles vão responder a processos administrativos nos quais terão amplo direito de defesa. Nós precisamos cumprir a lei”, afirmou o secretário, lembrando que o prazo é de 30 dias para a conclusão do processo.
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