O valor da refeição nos restaurantes comunitários de Palmas será mantido a R$ 3,00 para todos os usuários pelo menos pelos próximos 15 dias, ou até que a Procuradoria Geral do Município emita parecer jurídico sobre o reajuste, elevando o valor da refeição para R$ 7,00 aos cidadãos que não se enquadram nos quesitos socioeconômicos para terem direito ao menor valor da tarifa. A informação foi repassada ao T1 pela assessoria de Comunicação da secretaria de Desenvolvimento Social de Palmas, na manhã desta sexta-feira, 16.
A Secretaria ainda informou que todos os questionamentos feitos pelos vereadores na última terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Palmas, à secretária Eliane Campos, estão sendo analisados e também constarão no parecer jurídico da PGM e da Controladoria Geral do Município. Os parlamentares da Capital se manifestaram contra o aumento, sob a justificativa de que o cidadão não pode ser penalizado. Apontaram ainda falhas na gestão do contrato com a empresa responsável pela operacionalização do serviço e fizeram vários questionamentos à secretária Eliane durante a sessão.
O reajuste passaria a valer no último dia 14, aumentando o valor da refeição para R$ 3,00, desde que os usuários atendam a critérios estabelecidos pelo município e os demais usuários passariam a pagar pelo almoço o valor de R$ 7,00.
De acordo com a secretaria, para que o usuário pagasse R$ 3,00 seria preciso em caso de idoso com mais de 60 anos, apresentar carteira de identificação; em caso de estudantes, apresentar carteira estudantil; para beneficiários de programas assistenciais, apresentar documento que comprove o vínculo com o programa; pessoas com renda de até um salário mínimo, apresentar contra cheque ou carteira de trabalho; já pessoas com deficiência seriam atendidas, mas sem a necessidade de apresentar alguma documentação.
Até então os dois restaurantes de Palmas, situados na região Norte e em Taquaralto, ofereciam refeições a preço único de R$ 2, por prato.
Justificativas para o aumento
Segundo a prefeitura, desde 1º de outubro de 2010 não ocorre nenhum reajuste no valor cobrado, configurando desta forma, cinco anos sem nenhum repasse aos usuários dos realinhamentos financeiros sofridos ao longo do tempo. Ainda segundo o Município, os restaurantes comunitários tiveram uma correção acumulada durante este período de 63,10%, que corrigido pela SELIC da data final, o valor atual segue para R$ 3,26.
“Há cinco anos a Prefeitura, oferece refeições prontas, saudáveis e de qualidade, ao custo de R$ 2,00 por pessoa, mas para que esse valor fosse acessível aos usuários, a Prefeitura de Palmas subsidia R$ 5,00 de cada refeição”, informou em nota a Cidade de Palmas.
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