A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária poderá cancelar mais de 100 títulos, entre escrituras de compra e venda, escrituras de doação e títulos de propriedade emitidos há cerca de 20 anos, e que não foram registrados em cartório. Esses imóveis, que atualmente estão, na maioria, edificados, foram doados pelo poder público municipal, ainda no período de implantação de Palmas. O objetivo da ação, conforme a pasta, é de reconhecer os atuais moradores e consequentemente emitir um novo título de propriedade e registrá-lo.
De acordo com a superintendente de Regularização Fundiária, Flávia Peu, os proprietários originais desses imóveis podem ter repassado suas cessões de direitos a terceiros, mas nunca registraram as transações em cartório.
Com o objetivo de corrigir essa situação, o município está tentando localizar estes proprietários originais, sendo a primeira tentativa realizada via correios, por Aviso de Recebimento (AR), com o prazo de 30 dias para manifestação.
Ao final do prazo de 30 dias do AR, e numa eventual falta de resposta, a Prefeitura realiza a notificação por edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e depois de decorridos mais 30 dias, poderá ser editada uma portaria de cancelamento do titulo original, caso persista a falta de respostas.
“A intenção da Secretaria é que o beneficiário possa obter o novo título de propriedade e fazer o registro definitivo do imóvel. Para isso, pesquisamos a cadeia dominial, até chegar ao donatário primitivo, para que ele possa conceder ou negar a anuência para emissão do novo título”, explicou Flávia Peu.
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