Foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira, 2, uma representação com pedido de tempo mínimo de tolerância no estacionamento rotativo que passou a vigorar no Centro de Palmas esta semana.
Os requerentes são Orion Milhomen Ribeiro e Jorgam de Oliveira Soares. Conforme a representação, a Prefeitura, que com a rotatividade quer democratizar e aumentar a oferta de vagas nos estacionamentos, não cumpre este papel, pois os decretos “foram omissos quanto ao tempo mínimo de tolerância concedido para o estacionamento de veículos sem cobrança tarifária”.
Na justificativa dos requerentes, são usados exemplos de estacionamentos em outras cidades e dos dois shoppings da capital, que tem tempo de 15 minutos de tolerância. De acordo com eles, as tarifas cobradas ferem o principio da razoabilidade, já que os valores de R$ 1,00 para veículos de passeio e R$ 0,75 para motocicletas, cobrados em até 30 minutos de permanência nas vagas, são cobrados tanto para quem fica um minuto quanto para quem fica 30 minutos na vaga.
“A simples parada na vaga para o embarque ou desembarque de um passageiro, ou mesmo o rápido estacionamento para comprar um produto no comércio já é o suficiente para a cobrança da tarifa do estacionamento”, destaca a representação.
Ainda segundo a Representação, a cobrança também fere o princípio da isonomia “ao tratar de maneira desigual pessoas em situação desiguais, cobrando o mesmo valor para quem permanece no estacionamento por um ou trinta minutos”.
A Representação conclui que “o serviço não é adequado, pois não apresenta tarifa módica para quem utilizará o estacionamento por exíguo espaço de tempo”.
Pedido de mudança
Os requerentes pedem a mudança das normas do estacionamento, com um tempo mínimo de tolerância de 15 ou 20 minutos, para somente a partir daí tarifar o usuário.
A Prefeitura de Palmas informou ao Portal T1 Notícias que até o momento não foi notificada sobre a representação junto ao MPE, "mas assim que for se colocará a disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema Estacionamento Rotativo".
(Atualizada às 10h15 com inserção de nota da Prefeitura de Palmas)
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