Sancionada lei que disciplina e incentiva política cultural de Palmas

A Lei Nº 2.518, que altera o artigo 6º da Lei Nº 1.933, de 2012, institui o Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP), cuja sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira.

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A política cultural de Palmas contará com um incremento nas suas atividades, além de incentivos, a partir de 2020. Pelo menos é o que garante a Lei Nº 2.518, que altera o artigo 6º da Lei Nº 1.933, de 2012, instituindo o Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP), cuja sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 16. Dentro das principais metas do plano, destacam-se o apoio a 30 pontos de cultura, instituição do “Programa Municipal Cultura Viva Palmas”, digitalização de 100% do acervo histórico do município, além do fomento de cinco eventos de intercâmbio cultural de nível estadual, nacional e, possivelmente, internacional.

 

De acordo com a a nova lei, fica estabelecida a discussão em 2020 sobre a viabilidade de implantação de um polo cinematográfico de Palmas, que, se aprovado, será implantado até 2022, além da ampliação em 80%, nos próximos três anos, do número de grupos e artistas contemplados com recursos públicos municipais.  O PMCP prevê também a realização anual de quatro festivais de arte e cultura em áreas distintas, instituição da semana da cultura, além da ampliação em 50% dos recursos financeiros destinados ao audiovisual palmense até 2022. A ideia é propor a criação de uma lei específica de incentivo ao audiovisual.

 

Constam ainda da lei de incentivo à cultura da Capital: promoção até 2022, de 10 atividades de formação continuada para professores e instrutores de linguagens artísticas e a oferta anualmente de, pelo menos, uma atividade de arte e cultura para instituições de ensino de Palmas, além da identificação e mapeamento dos processos culturais, artísticos da cidade em 2020, com a descentralização das manifestações culturais e artísticas.

 

O leque da política cultural do município contempla ainda a ampliação em 80% do número de vagas em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de Gestão, Produção e Empreendedorismo Cultural, promovidos pela Fundação Cultural de Palmas (FCP), e a realização no próximo ano de concurso público para professores de artes do quadro efetivo da FCP. Está prevista a preservação do patrimônio natural e cultural (material e imaterial) de Taquaruçu.

 

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