Por entender a importância de aperfeiçoar os procedimentos de abertura, fiscalização e baixa de pequenos negócios, o Sebrae Tocantins, em parceria com o Governo do Estado e Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), promoverá uma sequência de workshops para apresentar ações a prefeitos, secretários, agentes de desenvolvimento e corpo técnico de 24 municípios do Estado. Na ocasião, serão levados os mais diversos serviços de desburocratização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), integrada à plataforma Simplifica TO.
Os eventos, que vão ocorrer nos auditórios do Sebrae dos municípios, iniciaram em Araguaína nesta quarta-feira, 26, das 15h às 18h. Em Palmas, o treinamento ocorrerá na quinta-feira, 27, das 10h às 13h. As oficinas finalizam em Gurupi, também na quinta-feira, 27, das 16h às 18h.
De acordo com o analista técnico do Sebrae Pedro Araújo, o objetivo é sensibilizar os municípios sobre a importância da atualização procedimental e legislativa na tramitação de empresas. “Vamos sublinhar os ganhos processuais e inclusive fiscais que os municípios podem adquirir através da informalização dos procedimentos. Com os treinamentos, as cidades estarão preparadas para uma gestão cada vez mais desburocratizada, informatizada, otimizada e padronizada. Esses aspectos geram um ambiente favorável aos pequenos negócios”, explica.
Participam dos workshops os municípios de Almas, Alvorada, Araguaçu, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Colméia, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Lagoa da Confusão, Miracema, Miranorte, Natividade, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Peixe, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis e Xambioá.
Simplifica TO
O Simplifica TO é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas. A plataforma serve para gerar facilidade, segurança e agilidade para o poder público e o empreendedor. A proposta é reduzir a informalidade e custos sociais e econômicos, além do aumento da competitividade, produtividade e adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial. Todo esse trâmite, sem burocracias nos processos de registro e legalização.
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