Em audiência na Câmara Municipal de Palmas realizada na manhã desta terça-feira, 30, o secretário municipal de Saúde de Palmas, Nésio Fernandes e também o secretário executivo da pasta, Whisllay Bastos, prestaram contas dos recursos da pasta no primeiro quadrimestre de 2017. Abordaram o aumento no quantitativo de atendimentos, a exemplo das consultas de pré-natal que saltaram de 69,58 para 75%, além de informar sobre as despesas com equipes de saúde que estão sendo feitas exclusivamente pelo Município, sem o devido repasse federal.
A audiência contou com a presença da promotora de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), Rosely Pery, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leonel Vaz, vereadores, servidores da Semus e comunidade.
Do montante de R$ 66,7 milhões de receita, R$ 33,5 milhões são do município, R$ 25,4 milhões da União e R$ 7,3 milhões do Estado. Já a despesa teve um montante de R$ 55,3 milhões. “Cada vez mais o município vem assumindo um percentual maior na saúde. Isso deveria gerar uma preocupação porque o ente menos arrendador é o município”, ponderou Bastos durante a apresentação.
A Semus também apresentou dados quanto a atendimentos e procedimentos, comparando os primeiros quadrimestres de 2016 e 2017: como aumento no número de realização de testes rápidos para detecção de doenças sexualmente transmissíveis de 4.607 para 7.272; percentual de cura para tuberculose 71,4% para 87,5%; novos casos de Hanseníase após a capacitação dos profissionais de 79% para 92%; e ainda o número de consultas especializadas com destaque para Oftalmologia com 2.975 consultas, Ortopedia com 1.611 e Otorrinolaringologia 1.021.
Equipes de saúde
O secretário executivo falou da demora do Governo Federal em habilitar equipes de Saúde que já estão atuando na Capital e sendo custeadas com recursos do próprio município. Trata-se de 13 equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf), três equipes de saúde da família modalidade 1 e 15, modalidade 2; 16 equipes de saúde bucal, equipe do Consultório na Rua, equipes de porte 2 da Upa Norte e porte 3 da Upa Sul.
“Inclusive, hoje, o prefeito Carlos Amastha está em Brasília, em audiência com o ministro para falar sobre a demora em habilitar equipes de saúde em Palmas, porque temos deixado de receber, mas as equipes estão nas ruas trabalhando sendo custeados pelo município”, informou Bastos.
Bastos lembrou que Palmas é uma das três capitais com 100% de cobertura na Atenção Primária, as outras duas são Teresina (PI) e Florianópolis (SC). Na cobertura de saúde bucal, Palmas é segunda com 91% de cobertura, atrás apenas de Teresina que tem 96% de cobertura.
Transparência
A transparência dos atos, a ampliação da cobertura e a qualidade dos serviços foram elogiadas pela promotora Rosely Pery. “Palmas é um exemplo para nossa nação, porque muitos municípios e até estados não cumprem essa determinação quanto à prestação de contas das suas ações. Efetivar o SUS é um grande desafio aos gestores, em razão da complexidade que envolve essa matéria”, disse a promotora, questionando sobre quais seriam os desafios na atenção primária e atenção especializada.
O secretário Nésio Fernandes prontamente respondeu lembrando que o modelo de atendimento dos serviços de Saúde na Capital está passando por mudanças para ter maior eficiência. “Temos que trabalhar a mudança de comportamento com os usuários, mudança do modelo gerencial e dos profissionais. Precisamos que os nossos profissionais estudem para resolver os problemas, ter mais resolutividade”, destacou.
De acordo com o gestor, um estudo da atenção básica mostra que os médicos não-residentes têm 64% de resolutividade, já os médicos residentes têm 84%. A coordenadora do programa tem 94% de resolutividade. “Isso mostra a educação permanente faz a diferença no dia a dia do SUS. Um dos maiores desafios está na formação profissional, nós entendemos que com os protocolos e normas técnicas vamos melhorar essa resolutividade”, ressaltou o secretário. Ele também defendeu a realização de novo concurso público e o cumprimento da carga horária por parte dos médicos. Esse último ponto também defendido pelos vereadores.
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