O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos , Antonio Trabulsi Sobrinho, defendeu em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 26, a legalidade do contrato emergencial assinado pela Prefeitura de Palmas com a empresa M Construções e Serviços Ltda.
“Eu tenho essa discricionariedade de prorrogar por caráter excepcional o contrato da empresa que vinha coletando o lixo, a Valor Ambiental, ou de fazer o contrato emergencial’, afirmou o secretário. No caso do contrato da Valor, após os cinco anos permitidos em lei para a renovação, foi firmado por seis meses a prestação de serviços excepcionalmente. “Fizemos isso, após consulta técnica, e em seguida decidimos fazer o convite a três empresas para apresentarem seus preços”, explica Trabulsi.
A prestação excepcional de serviços por parte da Valor Ambiental poderia ser feita por até um ano, se assim entendesse a gestão, enquanto o processo licitatório seguisse. “A escolha é nossa. Optamos por fazer o emergencial”, resumiu o secretário.
A licitação do lixo foi publicada, no entanto está suspensa, conforme o secretário para “ajuste de planilhas”.
Descontinuidade do serviço será evitada
A maior preocupação da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), conforme Trabulsi, era de que não houvesse descontinuidade do serviço. “Fomos informados pela empresa hoje de que os caminhões já estão no pátio e está tudo pronto para que nesta quarta eles comecem a coleta”, disse o secretário ao T1 Notícias.
Questionado sobre o fato da empresa Valor Ambiental ter apresentado na sua proposta de preços para o contrato emergencial, uma oferta de desconto de 10% nos próximos seis meses, caso a Prefeitura optasse por manter a prestação excepcional, o secretário disse que a forma apresentada não era cabível.
“Eles tiveram os últimos meses para fazer uma negociação conosco e não fizeram. Apenas fizeram ofícios de cobrança. O objeto do contrato emergencial não era este. Não tínhamos como considerar esta proposta, fizemos esta observação em ata na abertura dos preços”, afirmou.
Caso considerasse a proposta de desconto da Valor Ambiental, de seguir com o contrato 112/2014, o custo dos próximos seis meses seria de R$ 15.294.660,84 e não de R$ 16. 204.660,84, conforme o contratado com a M Construções e Serviços.
Resposta ao MP será dentro do prazo
A contratação emergencial suscitou por parte do Ministério Público Estadual, através do procurador Adriano Neves, um questionamento à Prefeitura de Palmas no último dia 20. “Ele será respondido dentro dos dez dias de prazo. Enviaremos as cópias do processo. Se tiver tudo ok, como acreditamos que está, este procedimento deverá ser arquivado”, entende o secretáreio.
Sobre a dívida que a Valor Ambiental cobra da Prefeitura de Palmas, o secretário afirma que ela será paga. “Depende de orçamento para isto, mas todos os compromissos da Prefeitura na gestão da prefeita Cinthia Ribeiro serão pagos legalmente dentro da gestão dela”, finalizou.
Comentários (0)