A Prefeitura de Palmas decretou ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal na próxima quinta-feira, 6, véspera do feriado de Sexta-Feira Santa, dia 7. O Decreto de nº 2.353 foi publicado nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial do Município (DOM).
O decreto não se aplica aos serviços essenciais como os de saúde, a exemplo das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), assim como de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública; das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio; dos conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão; de transporte coletivo público urbano de passageiros municipal.
"Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores", diz o decreto.
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