As aulas da Rede Municipal de Ensino em Pequizeiro estão comprometidas neste segundo semestre de 2014. O contrato dos professores junto à Prefeitura venceu no mês de junho deste ano e até o momento não foi renovado.
O prefeito, Paulo Roberto Mariano Toledo, explicou ao Portal T1 Notícias que os contratos não foram renovados por uma orientação de advogados da Prefeitura e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), quanto à contratação de servidores em período eleitoral.
Enquanto não há contratação, os profissionais da educação de Pequizeiro, que não são concursados, foram orientados pela Secretaria de Educação do Município a manter suas funções nos primeiros quinze dias do mês de agosto ou até que a Prefeitura consiga base legal para proceder com as contratações.
Paulo Roberto disse que entrou com ação no Ministério Público Estadual solicitando respaldo jurídico para contratar os profissionais, por se tratar de servidores da Educação. “Eu entendo que a Educação é uma pasta que não pode ficar sem profissional, se não os alunos não terão aula. Estamos contando com o apoio do Ministério Público para poder contratar os servidores novamente”, disse.
Ação Judicial contrária
O presidente da Câmara de Pequizeiro, vereador Lindomar Moreira do Nascimento, disse ao Portal T1 que entende essa medida do prefeito Paulo Roberto como uma tentativa de promover trabalho escravo na cidade, colocando os profissionais para trabalhar sem salário nem a certeza da contratação.
O vereador entrou com uma representação no Ministério Público pedindo a investigação do caso. Na petição Lindomar Moreira propôs uma “representação com intuito de promoção de investigação judicial urgente em face dos atos de improbidade administrativa e/ou crime”.
De acordo com o processo, no município há escolas com apenas uma professora concursada e as aulas não foram iniciadas nesse semestre. O vereador afirma ainda que uma escola da zona rural está sem água e os alunos são orientados, pelo diretor, para que façam suas necessidades em áreas verdes fora da escola.
Outro fato descrito na representação é a falta de veículos para transportar os alunos da zona rural para as escolas, o que estaria prejudicando o andamento das aulas.
Prefeito contesta processo
O prefeito Paulo Roberto disse ao T1 que a medida tem o propósito de manter as aulas da Rede Municipal em andamento sem prejuízos. O gestor disse ainda que está empenhado na melhoria da Educação de Pequizeiro e não tinha conhecimento da falta de água na escola da zona rural.
“A água do assentamento que tem uma escola nossa é de responsabilidade da Agência Tocantinense de Saneamento(ATS), fiquei sabendo somente através dessa reportagem que falta água na escola, mas já vou resolver esse problema imediatamente”.
Quanto ao processo, o prefeito falou que essa ação tem o único propósito de prejudicar sua vida pública.
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