Servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) contestam a suspensão da Gratificação por Exercício no SUS (GSUS), instituída pela lei de nº 2324 de 13 de julho de 2017. O benefício foi retirado em janeiro de 2021 de profissionais da Saúde que estão trabalhando em casa por integrarem o grupo de risco da Covid-19.
Profissionais de idade superior a 60 anos ou que sofrem de comorbidades foram afastados de seus postos de trabalho por decreto da prefeitura de Palmas, para que não ficassem expostos à Covid-19.
O Ministério da Saúde (MS) definiu, através da portaria 428 de 19 de março de 2020, que a adoção de medidas que alterem a jornada de trabalho de servidores da saúde devido à pandemia deve ocorrer sem que haja compensação de jornada ou prejuízo de remuneração.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) informou que profissionais da Atenção Básica e da Superintendência de Vigilância em Saúde Ambiental (Supavs) como biólogos, biomédicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, dentre outros que atuam no Programa de Saúde da Família perderam a gratificação sem aviso prévio e justificativa.
Em matéria publicada ontem, 05, em seu site, o Sisemp afirma que “a suspensão do pagamento da GSUS para os servidores que possuem comorbidades e aqueles com idade superior a 60 anos, que estão atuando na modalidade “Home Office”, é contrária ao disposto na Lei Municipal nº. 2.324, de 13 de julho de 2017, uma vez que o pagamento da mesma ocorre em razão da produtividade do servidor em suas atividades laborais a serviço do SUS e não do local onde a atividade é exercida”.
A matéria do Sisemp traz ainda o argumento de seu presidente, Heguel Albuquerque, de que os servidores afastados de seus postos de trabalho seguem exercendo suas funções dentro da Semus “não devendo, desta forma, serem penalizados, uma vez que o isolamento em razão da pandemia já pesa para todos”, frisa Heguel.
A Semus informou em nota enviada ao T1 Notícias ontem, 05, que a suspensão da gratificação é parte de reforma interna da qual os atos administrativos respeitam critérios legais. Questionada sobre a vacinação dos servidores afastados, a secretaria afirmou que segue critérios do plano de vacinação do município. Confira a nota na íntegra:
Nota à imprensa
A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informa que seu corpo administrativo passa por reforma interna em que a destinação das gratificações está sendo reavaliadas, visando assegurar que o benefício cumpra, de fato, a natureza para a qual foi criada. Todos os atos administrativos aplicados respeitam critérios legais.
Quanto à vacinação, a Semus informa que todos os profissionais da saúde da linha de frente de combate à Covid-19 serão vacinados de acordo com os critérios estabelecidos no Plano Municipal de Imunização.
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