Cerca de 20 servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) participam esta semana do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, com o objetivo de serem qualificados quanto às formas eficientes de fiscalização da execução dos contratos no âmbito da Secretaria de Saúde de Palmas, com menção às decisões relevantes sobre a matéria pelos tribunais de Contas da União e do Estado do Tocantins (TCU e TCE), e tribunais superiores. A qualificação é promovida pelo Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciências e Tecnologia, por meio da Escola de Governo de Palmas (IVM/EGP), e as aulas, iniciadas na última segunda-feira, 10, foram encerradas neta sexta-feira, 14, no Instituto.
Entre os assuntos estudados no curso estão: abordagem de conceitos básicos sobre licitação, contrato e quais os seus elementos característicos; o poder-dever de fiscalizar os contratos administrativos; a obrigatoriedade de nomeação de fiscal para os contratos; o que é um fiscal de contrato, previsão legal e atribuições; diferenciação entre fiscal, gestor do contrato e ordenador de despesas, dentre outros. Também estão sendo trabalhadas discussões de casos concretos através de manuseio de contratos acompanhados pela Semus.
O curso, cuja carga horária é 20 horas, foi ministrado pelo servidor multiplicador Cláudio Gomes de Carvalho. Ele é contador, servidor da Prefeitura de Palmas, e trabalha na Secretaria de Transparência e Controle Interno.
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