Conforme convocação publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 07, os servidores públicos municipais de Porto Nacional participarão nesta terça-feira, dia 08, de Assembleia Geral Extraordinária Conjunta para tratar da Proposta de Criação do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público de Porto Nacional, o Previporto.
A Assembleia acontecerá na Câmara Municipal e foi convocada pelos presidentes dos seguintes Sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET-TO).
O horário é às 18h30, em primeira convocação e às 19 horas em 2ª convocação.
DISCUSSÃO
O projeto de implantação do Previporto está tramitando na Câmara Municipal de Porto Nacional. Antes disso, os sindicatos que representam os servidores públicos do município se reuniram com a administração municipal para discutir e propor melhorias no projeto. A primeira Assembleia Geral Conjunta foi convocada em setembro e, na ocasião, os servidores não aprovaram a proposta de criação porque afirmaram que precisavam conhecer mais a fundo como funciona um regime próprio de previdência.
Com o apoio do SISEPE-TO, na última quinta-feira, 03, uma Comissão de servidores de Porto Nacional esteve em Colinas do Tocantins para conhecer o Instituto de Previdência dos Servidores daquele município. A visita foi uma solicitação dos próprios servidores que puderam conhecer como é a gestão do Instituto. A comissão considerou a visita positiva.
“Discutimos a criação de um Regime de Previdência que seja gerido pelos próprios servidores e que seja modelo. Na Assembleia Geral os servidores poderão decidir se aprovam ou não a criação, pois a decisão final é do servidor. Por isso, é importante que todos participem nesta terça-feira”, enfatizou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
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