A prefeitura de Porto Nacional firmou acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) nesta segunda-feira, 11, garantindo o pagamento do índice de 9,8307%, referente à data-base dos servidores públicos municipais. O índice será incorporado ao salário, em parcela única, na folha de pagamento de julho cujo recebimento se dá em agosto. De acordo com o Sisepe, o acordo resolve negociação que vinha acontecendo desde maio, entre o Sindicato, o prefeito Otoniel Andrade e o secretário da Administração, Flávio Macedo.
A data-base, em Porto Nacional, para os servidores do Quadro Geral e da Saúde, vence no dia 1º de maio de cada ano. Já a data-base da Guarda Municipal vence em abril, tendo em vista que eles têm PCCR próprio. O acordo beneficiará os servidores efetivos do Quadro Geral, da Saúde e da Guarda Municipal. No entanto, no que se refere à Guarda, o índice aplicado será de 9,9071%, tendo em vista o vencimento ter ocorrido em abril.
“Quando iniciou a gestão do prefeito Otoniel, havia um concurso em andamento. Ao invés do prefeito questionar o concurso, ele reconheceu a sua legitimidade e trouxe a convocação daqueles servidores, diminuindo o número de contratos e cargos comissionados. Também tivemos a realização de outro concurso para várias áreas técnicas que o município estava precisando. Isso demonstra uma clara valorização do quadro de servidores efetivos. Porque as gestões passam, mas os servidores concursados ficam para dar continuidade aos serviços prestados à população”, afirmou Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe-TO.
Otoniel Andrade ressaltou que, mesmo diante das dificuldades financeiras causadas pela atual conjuntura econômica do país, a cidade de Porto Nacional tem conseguido manter seus compromissos. “Estamos dentro da lei, cumprindo a LRF e é por isso que a Prefeitura pode cumprir com o pagamento da data-base. Tem que existir planejamento. Todos os nossos municípios estão passando por dificuldades, a crise atingiu a todos. Mas, tem que existir planejamento”, argumentou Otoniel.
(Com informações da Ascom/Sisepe)
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