A Prefeitura de Palmas realizará o desmembramento da área para registro de matrícula que garantirá a regularização fundiária do Setor União Sul. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 29, para moradores do bairro pelo prefeito Carlos Amastha. Com essa medida a expectativa é de que as cerca de 650 famílias que moram no bairro recebam seus títulos de imóveis em até um ano.
A área do União Sul era parte de propriedade privada que havia sido doada pelo Estado à Infraero e que está sob disputa judicial por causa de cobrança de indenização correspondente à desapropriação da área. O pedido feito pela Prefeitura de Palmas e acatado pela Justiça, para sua inclusão no polo passivo da ação para separação da área no processo, garante agora autonomia do Município no processo de regularização do bairro.
Com o desmembramento, será aberta nova matrícula para o bairro, ainda sob matrícula da Infraero, conforme explicou o prefeito Carlos Amastha. "Não fazia sentido esta área estar à espera por anos da resolução de uma causa cuja área não tem nada a ver com o aeroporto. O povo quer solução e hoje podemos celebrar esse grande passo", afirmou o prefeito.
Desmembramento
Com a autorização da Justiça, uma portaria será publicada nos próximos dias aprovando o desmembramento da área correspondente ao bairro e que totaliza 509.242,92 m².
O presidente da Associação de Moradores do União Sul, Wesley Maia, comemorou a novidade. É o reconhecimento da existência do setor e da necessidade de legitimar seus moradores através dos títulos de propriedade. “Até então, não era possível para recebermos infraestrutura e agora ficamos satisfeitos e imensamente felizes pela notícia", frisou Maia.
Conforme acrescentou Amastha, a partir da regularização do setor, o União Sul poderá ser objeto de projetos para obtenção de recursos para realização de obras de infraestrutura, como asfalto e equipamentos públicos como creche, escola e posto de saúde.
Próximos passos
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Junior, explicou que a partir do desmembramento será dado encaminhamento ao processo de indenização ao proprietário e, em seguida, atualizado o levantamento social das famílias residentes no União Sul. "Vamos dar sequência no levantamento social, realizar a topografia e transferência dos imóveis e depois a outorga de títulos para os atuais proprietários", explicou Roberto Petrucci Junior.
Ainda segundo o secretário, serão beneficiadas famílias que já residem no setor e que não tenham outro imóvel. Serão observadas, além dessas, as previsões constantes na Legislação Federal de Regularização Urbana (Reurb).
Regularização
O processo de regularização fundiária do Setor União Sul faz parte do Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas e que já garantiu a entrega de mais de nove mil títulos a famílias de Palmas.
Na ocasião do anúncio estavam presentes a vice-prefeita Cinthia Ribeiro, o deputado estadual Ricardo Ayres, os vereadores major Negreiros e Vanda Monteiro.
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