O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), regional de Palmas, Joelson Pereira, oficiou o promotor de Justiça Edson Azambuja sobre o não pagamento de cerca de 100 profissionais da educação contratados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em abril de 2014, até esta data. Dois vereadores de Palmas, Joaquim Maia e Professor Júnior Geo, também protocolaram junto ao Ministério Público Estadual (MPE) uma ação para que a Prefeitura pague os educadores.
Conforme o ofício assinado pelo presidente do Sintet, José Roque, o Sindicato pede que o MPE apure as possíveis irregularidades cometidas pela gestão municipal pelo não pagamento aos professores contratados que estão sem receber seus salários desde agosto de 2014. No ofício, o Sindicato salienta que o não pagamento vem causando "dissabores e privações, inclusive alimentar" aos professores.
Vereadores protocolam ação
Os vereadores de Palmas Joaquim Maia e Professor Júnior Geo protocolaram uma ação para que a Prefeitura pague os professores contratados que estão há quatro meses sem receber.
“Nós fizemos uma solicitação para que o MPE fizesse apurasse a situação de alguns professores”, informou o vereador Joaquim Maia ao T1 Notícias ao explanar que a situação dos professores é “muito fragilizada”, pois a Prefeitura sequer assinou contrato com eles. “Fizeram o encaminhamento deles para as escolas e falam que vão pagar, mas nunca pagam e eles na expectativa de receber”, disse. O vereador lamentou que o entendimento da Prefeitura seja que é normal pagar somente após três meses de serviço.
Os vereadores estão requerendo a apuração na contratação de cerca de 500 profissionais da educação. Na tribuna da Câmara de Palmas, o parlamentar manifestou a insatisfação ouvida dos professores que, mesmo sem receber há 120 dias, não deixaram de cumprir com a obrigação de educar. “Hoje, mais de 500 profissionais dedicados à formação de nossos jovens estão vivendo um drama, sendo colocados na sociedade como inadimplentes em seus compromissos, isso por não receberem da prefeitura. A cada fechamento de folha é dada a eles a expectativa de recebimento e agora, mais uma vez não foram contemplados com o pagamento”, ponderou o vereador.
Prefeitura se manifesta
A Prefeitura de Palmas encaminhou uma nota informando que tem adotado medidas para cumprir a LRF e que tem demitido os contratados para dar lugar aos aprovados em concurso público. No entanto, para pagar esses contratados, a Prefeitura instaurou uma comissão que tem 30 dias para realizar seus trabalhos. Leia na íntegra:
"A Prefeitura de Palmas esclarece que as Unidades Gestoras têm adotado todos os mecanismos para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária.
O Município realizou por meio do Edital nº 02/2013, o concurso da Educação Básica, sendo 697 vagas para provimento imediato e mais 2.848 para cadastro de reserva .
Tanto o Edital, quanto o Estatuto do Servidor Municipal preveem o prazo de 30 dias para posse dos aprovados a partir das convocações, que podem ser prorrogados por mais 30 dias.
Dessa maneira, os contratos temporários têm sido sistematicamente rescindidos para dar lugar aos aprovados no concurso público, respeitadas as publicações, prazo de posse, licenças, entre outros.
No dia 31 de outubro, portanto, antes mesmo da notícia veiculada pelos vereadores oposicionistas, já havia sido instituída por meio do Decreto nº 886/2014 a Comissão Especial Interna para a análise e providências acerca dos trabalhos temporários na Secretaria de Educação.
A referida comissão terá o prazo máximo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, aferição das frequências, das tarefas realizadas, dos valores eventualmente devidos, bem como encaminhar as providências a serem adotadas pelo gestor da pasta diante do caso".
Atualizada às 17h23.
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