O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) notificou ontem, quinta-feira, 28, o prefeito de Rio da Conceição, Astrogildo França Filho, para que num prazo de três dias, efetue os pagamentos referentes ao 13º salário de 2015 dos servidores público municipais.
Junto com a notificação, o Sindicato encaminhou a relação de 50 servidores que estão com os pagamentos atrasados. No documento, o sindicato alega que, ao manter contato com a Secretaria Municipal de Finanças, foi informado de que o pagamento não teria sido efetuado por falta de recursos.
O Sindicato disse também que o município possui servidores contratados. “Pois bem, se há falta de receita para pagar gasto com pessoal, não se justifica a manutenção de funcionários contratados”, argumenta o Sisepe, que lembrou ainda, que já foram encaminhados diversos ofícios solicitando a regularização dos pagamentos em atraso e que o município, inclusive, responde a processo proposto pelo Ministério Público Estadual justamente pela falta de pagamento das remunerações.
Caso o pagamento não seja feito até o prazo estabelecido, o sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis, como o encaminhamento dos fatos e das provas ao Ministério Público Estadual para que tome providências na Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer, movida contra a administração pública.
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