O prefeito de Almas, no Sudeste do Tocantins, Leonardo Sette Cintra, foi notificado pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) para que, num prazo de dez dias, efetue o pagamento do 13º salário dos servidores públicos referente ao ano de 2013.
A notificação foi entregue pelo diretor regional Sudeste do SISEPE-TO, Dimar Crisóstomo. A lei determina que o 13º salário dos servidores deve ser pago até o dia 20 de dezembro. No entanto, em Almas o prefeito deixou de pagar este direito dos servidores.
Na notificação extrajudicial, o SISEPE-TO argumenta que “os vencimentos dos servidores públicos tem natureza alimentar e, por isso, não podem ser retidos de forma indevida pela administração municipal, em afronta às normas de regência do direito administrativo, configurando ato de improbidade administrativa, passíveis de ajuizamento de ações judiciais compatíveis”.
Ainda na notificação o SISEPE-TO destaca que, caso o impasse não seja solucionado, o Sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis para a garantia dos direitos dos servidores.
Nota à Imprensa - Prefeito de Almas
O Prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB) informa que o 13º salário dos servidores do município de Almas está ainda em atraso em função da absoluta falta de recursos para a quitação do referido débito.
No entanto, o prefeito afirma que todos os esforços estão sendo empreendidos para que a partir do próximo mês, o pagamento do 13º dos servidores seja iniciado e concluído, no máximo, até o mês de abril. Leonardo Cintra lamenta o que ele categorizou de falência dos municípios menores do Tocantins que sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), insuficiente para cobrir as necessidades básicas dos municípios.
De acordo com gestor, das reivindicações feitas pelos prefeitos ao Governo Federal , a prioritária é exatamente a implantação do 13º FPM para assegurar às prefeituras, o pagamento deste direito do funcionalismo.
“Temos 13 folhas de pagamento para quitar e só recebemos 12 parcelas do FPM, que cada vez mais, está insuficiente para a administração pública municipal” justifica Leonardo Cintra.
(Atualizada às 18h03 para inserção da nota)
Comentários (0)