O processo eleitoral para escolha de Conselheiro Tutelar em Colinas do Tocantins acaba de ser judicializado. Por entenderem que a eleição, realizada no dia 1º de outubro deste ano, foi comprometida por abuso de poder política e vinculação religiosa, os suplentes Nenna Gomes da Luz, Sheila Pereira de Oliveira e Urismar Miranda Morais protocolaram nesta quinta-feira, 7, uma Notícia Fato junto à 4ª Promotoria da Família, infância, Juventude, Idoso e Educação do MInistério Público em Colinas do Tocantins.
No documento, os suplentes solicitam a adoção de medidas cabíveis para cessar o que consideram ilegalidade e violação aos princípios do Direito Eleitoral e, dessa forma, resguardar a lisura da eleição do Conselho Tutelar de Colinas do Tocantins, bem como a proteção social do interesse das crianças e adolescentes.
Os suplentes relatam que a candidata eleita, senhora Katiana Pereira da Costa Barros, concedeu entrevista a uma tv local logo após o pleito, deixando claro o apoio recebido pelo prefeito de Colinas, Josemar Kassarin. Conforme os suplentes relatam ao MP, este fato foi levado ao conhecimento da Comissão Eleitoral e julgado pelos membros, que aprovaram por unanimidade todos os argumentos elencados na denúncia.
"Contudo, segundo a primeira suplente Nenna Gomes da Luz, numa segunda decisão, a Comissão Eleitoral, formada por membros que são servidores do município, estranhamente deferiu o processo de defesa da candidata eleita", observa Nenna Gomes da Luz ao explicar o porquê dela e dos outros dois suplentes (Sheila e Urismar) terem protocolado a Notícia Fato no MP.
Nenna acrescenta ainda que o segundo julgamento feito pela Comissão Eleitoral ocorreu sem sua presença ou mesmo de sua defesa. "E quando solicitamos a documentação, nos foi negada. Por isso, seguimos em frente agora com a denúncia junto ao MInistério Público".
O outro lado
Em nota encaminhada ao T1 Notícias, a residente da Comissão Eleitoral para Conselheiros Tutelares, Myrian Nydes Monteiro, esclarece que no pleito deste ano ela ocupa a função de Presidente da Comissão Eleitoral, responsável por realizar o processo de escolha dos Conselheiros para o próximo quadriênio. Reforça que a Comissão Eleitoral é constituída pela escolha mediante votos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e que, portanto, é membro do CMDCA, assim como os demais membros, sendo o CMDCA de Colinas presidido pela senhora Maria Aparecida.
A partir destes esclarecimentos, Myrian Nydes Monteiro, informa que a Comissão Especial de Eleição é responsável por instalar Procedimento Administrativo mediante denúncia em face de qualquer candidato, mesmo que já eleito e ainda não esteja empossado. "Então, na condição de presidente fui responsável por instalar todos os procedimentos administrativos para apuração de denúncias, inclusive aquele em face da candidata eleita Katiana Barros, já que duas denúncias chegaram ao conhecimento da Comissão, instruídas por documentos, inclusive link de participação de todos os candidatos no programa televisivo local".
A presidente explica que, após a apresentação e análise de defesa da candidata Katiana, o entendimento da comissão, por voto unânime, foi de que a candidata havia se beneficiado pela campanha feita pelo pastor da Igreja a qual ela pertence, já que uma das provas acostadas era um print de tela de celular em que o citado pastor pedia aos fiéis votos para ela na condição de candidata da igreja. E mais, a candidata em entrevista na TV Colinas agradeceu o pastor pelos votos, já que ela mesma não havia feito campanha e mesmo assim foi eleita.
Myrian completa seus esclarecimentos, ressaltando que a denúncia foi acolhida e que se reconheceu a inidoneidade de sua conduta (conduta vedada caracterizada por vinculação religiosa das candidaturas e a utilização da estruturaras das igrejas ou cultos para a campanha eleitoral), a sanção aplicada foi a perda dos votos e a cassação de sua eleição. Segundo Myrian, tal sanção é compatível com a perda da idoneidade apurada e a Comissão Especial fez seu trabalho diante das provas que constaram dos autos, sem vinculação pessoal de quem quer que seja e que, dessa forma, foi concluida a atuação e competência da Comissão Especial Eleitoral.
Contudo, conforme explica Myrian, a candidata Katiana recorreu ao Pleno do CMDCA, que é a esfera recursal, e que as "informações acerca do procedimento recursal adotado pelo CMDCA, presidido pela sra. Maria Aparecida (Cida), devem ser solicitados a ela, ja que o procedimento é de competência exclusiva do CMDCA, na pessoa de quem o preside".
O que diz a presidente do CMDCA
O T1 Notícias entrou em contato com a presidente do CMDCA de Colinas, mas até o momento não houve retorno.
Comentários (0)