Uma possível instalação de loteamentos irregulares no entorno da edificação do Cristo Redentor de Palmas, na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, motivou nesta semana a realização de uma vistoria por parte do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Coordenada pela titular da 23ª Promotoria de Justiça, promotora Kátia Gallieta, a inspeção contou com suporte do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), mas não comprovou o microparcelamento de chácaras no local.
Mesmo não tendo encontrado indícios de loteamento irregular no local, a promotora Kátia Gallieta solicitou parecer técnico ao Caoma/MPTO sobre a análise do licenciamento da edificação do Cristo. Ela também recomendou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano providências para que seja firmado termo de cooperação técnica ou convênio com o Estado do Tocantins voltado ao monitoramento da área; e requisitou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informações sobre a composição do Conselho da APA. Outras requisições foram direcionadas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A promotora Kátia Gallieta solicitou informações sobre a existência de embargos que impeçam a construção do monumento, além da identificação dos sítios arqueológicos existentes em toda a área, especialmente no entorno da obra do Cristo.
CAU-TO
A abertura do procedimento que levou à vistoria na área pelo Ministério Público se deu com base em demanda apresentada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/TO) durante audiência administrativa, em 14 de fevereiro, na sede do MPTO. Na ocasião, o órgão apontou a possível instalação de loteamentos irregulares no entorno da edificação do Cristo.
Para promover o enfrentamento de possíveis ocupações e parcelamentos ilegais de terras no entorno do monumento, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital informou que acompanhará os fatos e monitorará as ocupações existentes no local. “É importantíssimo que o poder público promova o controle do ordenamento urbano, com a tomada de imediatas providências para a cessação de danos trazidos com ocupações irregulares”, reforçou a promotora Kátia Gallieta.
A vistoria do MPTO foi acompanhada por representantes do CAU-TO, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Naturatins.
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