Os taxistas palmenses já podem ir até a sede da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), localizada na Quadra 602 Sul - Av. Teotônio Segurado, para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade para o exercício de 2024. O órgão, que está recebendo os profissionais de forma voluntária, atuará junto a sua equipe técnica com a realização de ensaios metrológicos de verificação, avaliação do estado geral do carro e instalação do lacre, assegurando que o carro passou por todas as avaliações necessárias.
Vale ressaltar que para os taxistas atuarem profissionalmente, é obrigatório que estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação. O presidente AEM, Jerônimo Júnior, reforça que “é obrigatório, para a atuação profissional, que os permissionários apresentem o táxi para a verificação do taxímetro e mantenham a documentação e o veículo de acordo com a legislação”, pontua o gestor da pasta.
Como é feita a verificação do taxímetro?
Além de realizarem ensaios metrológicos de verificação e instalação do lacre, os técnicos da Agência de Metrologia verificam os registros do valor da corrida e analisam se estão em conformidade com a distância percorrida. Para isso, os fiscais percorrem uma distância já definida pela legislação do Inmetro. Durante a verificação, é instalado um cronômetro na pista de ensaio e medidas as verificações necessárias. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro e o estado dos pneus e, também, toda a documentação referente ao exercício anterior. Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.
Fiscalização visa a legalidade na rotina de trabalho
A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da AEM em Palmas, que fica na Quadra 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.
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