A equipe de auditoria concluiu os trabalhos realizados nos Fundos de Previdência dos municípios de Abreulândia e Pium. De acordo com o relatório, indícios de irregularidades foram confirmados.
Abreulândia
Com relação às retenções previdenciárias, os técnicos do TCE/TO verificaram que durante sete meses os valores foram descontados dos servidores do município, mas não foram recolhidos ao Fundo de Previdência. Houve ainda, omissão de receita, pelo fato de não ter recolhido receitas de contribuição dos servidores e patronal.
Outro problema é com relação à rentabilidade: houve perda de rendimentos na aplicação do dinheiro do fundo.
Pium
No município de Pium também houve perda de rentabilidade nas aplicações do dinheiro do fundo e valores descontados dos servidores não foram repassados. Além disso, o balanço patrimonial do fundo registra um rendimento maior do que o constatado pelos técnicos do TCE.
Outro detalhe que chamou atenção foi a diferença entre o balanço patrimonial existente no órgão e o informado ao Tribunal de Contas via SICAP (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública), que foi inferior ao apurado in loco.
Tramitação
Depois de conclusos, os relatórios seguem para as relatorias competentes que darão a oportunidade para os envolvidos se defenderem no processo. Após essa fase, os relatórios poderão ser conferidos na íntegra no portal e-Contas de consulta pública de processos, disponível no site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br).
Retenções Previdenciárias
O termo é utilizado para mencionar o valor que é devido à previdência e que deve ser "consignado" ou "descontado" do pagamento do servidor pelo órgão pagador (no caso o município) e repassado ao Fundo ou Instituto Previdenciário.
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