Na manhã desta quarta-feira, 28, funcionários da instituição Fundação Restaurar, que é contratada pela Prefeitura de Araguaína para prestar serviços nas áreas de Educação e Assistência Social, se reuniram para buscar solução para o pagamento do salário de novembro e do 13°, que não teriam sido pagos pela instituição. Os terceirizados formaram uma grande fila na porta de um escritório de advocacia da cidade, após receberem orientação, em um áudio do secretário de Educação do município, Jocirley de Oliveira, compartilhado no WhatsApp, afirmando que os funcionários deveriam buscar orientação em escritório indicado diretamente pelo próprio gestor.
Secretário explica áudio
No áudio divulgado na rede social, o secretário de Educação de Araguaína faz orientações sobre a situação dos servidores terceirizados: “atenção meus amigos diretores, preciso de um trabalho de vocês. É um pouco urgente devido à necessidade de resolvermos o problema com os colaboradores que desenvolveram suas atividades na fundação... Vocês vão ligar para cada um dos colaboradores e vão pedir que eles compareçam a um escritório de advocacia, que eu vou passar para vocês daqui a pouquinho, para que eles assinem uma procuração, porque esses advogados vão entrar na Justiça para bloquear o recurso do município de Araguaína para executar o pagamento dos colaboradores da Fundação. Essa é a única forma jurídica que nós encontramos para poder liquidar essa situação. Mas para isso devem comparecer todos amanhã [dia 28] nesse escritório e assinar a procuração autorizando os advogados a fazerem essa solicitação junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins para a gente poder garantir o pagamento deles imediatamente...”, detalhou Jocirley de Oliveira na gravação.
O áudio polemizou e gerou vários comentários nas redes sociais. Após a repercussão, o secretário se pronunciou, por meio de uma nota, informando que “em relação ao áudio divulgado com orientações aos colaboradores da Restaurar, informamos que recebemos, infelizmente, orientação jurídica equivocada, precipitando-nos na preocupação e tentativa de auxiliar os colaboradores a receber pelos trabalhos realizados o mais rápido possível”, disse Jocirley de Oliveira.
Prefeitura se manifesta
Sobre a falta de pagamento dos salários aos terceirizados, a Prefeitura de Araguaína explicou, em nota, que o dinheiro não foi pago à empresa após decisão da Justiça. “O município recebeu em 19/12, véspera de realizar o pagamento mensal pelos serviços prestados em novembro à Fundação Restaurar, mandado judicial determinando o bloqueio de R$ 2 milhões da Fundação”, informou a prefeitura.
A nota segue explicando que “a Restaurar encontra-se devedora de seus colaboradores de Miracema, os quais buscaram judicialmente seus direitos e conseguiram liminarmente o bloqueio de valores; A Procuradoria de Araguaína está buscando a reversão desta decisão para que ocorra o pagamento à Restaurar e esta pague seus colaboradores de Araguaína o mais rápido possível”.
O valor que deve ser repassado à Fundação é de aproximadamente R$ 1,8 milhão. Ainda segundo a Prefeitura, “o contrato com a Fundação foi rescindido em 14/12, e restará somente o pagamento final pelos serviços realizados neste mês de dezembro”.
Fundação diz que está em força-tarefa para que funcionários recebam
NOTA DE ESCLARECIMENTO - Fundação Restaurar
A Fundação Restaurar esclarece que sobre o pagamento da prestação de serviços da Fundação Restaurar:
01) A Fundação possui vínculo jurídico específico com a Prefeitura de Araguaína, que recebeu em 19/12, véspera de realizar o pagamento mensal pelos serviços prestados em novembro à Fundação Restaurar, mandado judicial determinando o bloqueio de R$ 2 milhões da Fundação.
02) A Fundação Restaurar esclarece que, juntamente com a Prefeitura de Araguaína, está em uma força-tarefa para que tal inconveniente seja solucionado com urgência e os colaboradores recebam o mais rápido possível.
03) Por fim, a Fundação reforça que tem se pautado pelo estrito cumprimento dos instrumentos legais e pelo cumprimento de responsabilidades com os seus colaboradores. Desta forma, reafirma que todos os salários serão pagos e não haverá calote. Os pagamentos serão efetuados tão logo o dinheiro seja depositado na conta da Fundação.
(Atualizada às 17h07 com inserção de nota da Fundação Restaurar)
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