Esta terça-feira, 14, é o último dia para o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) com desconto de 50% em Porto Nacional. Segundo informou a Secretaria Municipal da Fazenda o desconto é válido apenas para os contribuintes que pagarem à vista. O prazo não será prorrogado.
A primeira parcela dos contribuintes que fizerem opção pelo parcelamento, também vence nesta terça. O boleto poderá ser impresso através da internet, no endereço eletrônico www.portonacional.to.gov.br/iptu.html, na sede do Porto Rápido ou na Subprefeitura de Luzimangues. O contribuinte que adquiriu lote através de imobiliária, de forma parcelada, também pode procurar a imobiliária para imprimir o boleto bancário.
Refis Porto 2016
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) segue até o dia 30 deste mês. O contribuinte que tiver impostos, taxas ou multas cujos vencimentos ocorreram até o ano de 2015, poderá aderir ao Refis Porto 2016. É necessário pagar a vista com descontos ou parcelar os seus débitos em até 36 vezes.
Contribuintes isentos
Os idosos com mais de 60 anos, aposentados, viúvos e deficientes físicos possuidores de um único imóvel e com renda de até um salário mínimo, são obrigados a requerer a isenção do pagamento do IPTU 2016, cujo prazo foi prorrogado para até o dia 14 de junho, junto à Diretoria da Receita, no Porto Rápido ou na Subprefeitura de Luzimangues.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (63) 3363-6000, ramais 221 e 223 ou pelo (63) 9244-9313. Em Luzimangues através do (63) 9237-9634.
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