A empresa Terra Clean, contratada para realizar a coleta de lixo em Palmas desde o dia 13 de julho, apresentou a documentação de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins (Crea-TO), nesta segunda-feira, 5, como exigiu o órgão para que situação da empresa fosse regularizada no Estado.
Consta, no entanto, na documentação apresentada ao Crea TO que a Terra Clean foi registrada no Crea de São Paulo no dia 24 de julho de 2013, data posterior a assinatura do contrato da empresa com a Prefeitura de Palmas.
De acordo com presidendente do Crea-TO, Roberta Castro, os preceitos da lei 8.666 de licitações, não foram respeitados. Em entrevista concedida ao T1 Notícias à época da notificação, a presidente afirmou que para assinar o contrato como empresa de coleta de lixo com a Prefeitura de Palmas, a Terra Clean deveria ter registro em qualquer Crea do Brasil, além de comprovar já ter realizado este tipo de serviço. No entanto, como consta na matéria Com maquinário chegando TerraClean assume nesta segunda coleta do lixo em Palmas publicada pelo T1 Notícias, das duas comprovações a única feita pela empresa é da prestação de serviços terceirizados por 45 dias para a empresa Inova, no centro de São Paulo.
Irregularidades
Com o vencimento do contrato da Prefeitura com a empresa Litucera, que realizava a coleta de lixo em Palmas, o prefeito Carlos Amastha convocou uma coletiva de imprensa na sexta-feira, 12, para anunciar a assinatura do contrato de emergência com a Terra Clean. A empresa assinou a ordem de serviço para começar na segunda-feira seguinte, 15.
Dada a contratação, o Crea-TO notificou a empresa afirmando que a mesma estava irregular por operar sem o devido registro jurídico e de pessoa física no Conselho do Estado. A presidente do Crea-TO afirmou, na época, que o que se podia constatar com a contratação da Terra Clean sem comprovação de registro, foi uma inobservância nos preceitos da Lei .
Com a presentação do registro no Crea-SP em 24 de julho, após contratação com a Prefeitura, o que se pode constatar é que conforme apurado pelo T1 Notícias, a empresa que chegou ao 5º dia útil de contrato sem apresentar todos os caminhões requeridos, não era do ramo da coleta do lixo até o começo deste ano.
Um procedimento para apurar a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Terra Clean foi aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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