Em votação unânime na tarde de terça-feira, 25, juízes da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiram submeter o empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, conhecido como Duda Pereira, a júri popular. Duda é suspeito de encomendar a morte do também empresário Wenceslau Gomes Leobas, conhecido como Vencim Leobas, em 2016. A decisão é contrária à da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional proferida em fevereiro de 2020, que impronunciou Duda e negou seu encaminhamento a julgamento popular. A deliberação dá provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Com a decisão, baseada no voto do relator do processo, desembargador Eurípedes Lamounier, a sentença de impronúncia proferida em fevereiro de 2020 pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Porto foi reformada e o caso ganha uma reviravolta. No ano passado, o juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, da 1ª Vara Criminal, havia julgado improcedente o pedido do MP para que o réu fosse levado a júri popular. À época, Alessandro alegou que a acusação contra Duda Pereira se baseou em “simples suspeitas” e tratava-se de “meras conjecturas”, sem trazer nada de “concreto” que o aponte como o mandante do crime.
O parecer que sustenta haver indícios suficientes da participação de Eduardo Pereira no delito foi apresentado na sessão da 1ª Câmara Criminal do TJ, pelo procurador de Justiça Marcos Luciano Bignotti. O documento relembra que Eduardo teria agido como mandante do homicídio, mediante promessa de pagamento no valor aproximado de R$ 350 mil a dois executores. A assistência da acusação sustentou existir uma forte relação entre o réu e os executores do crime, bem como relembrou a coerência dos depoimento de testemunhas, entre outros fatos.
A defesa informou que vai recorrer da decisão. Em entrevistas à veículos de imprensa, Duda sempre afirmou ser inocente.
Entenda o caso
Segundo a denúncia proposta pelo MPTO em 2016, o acusado, Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, teria encomendado o homicídio de Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes por motivações de concorrência empresarial. Conforme a denúncia, Wenceslau Gomes estava em processo de instalação de um posto de combustível em Palmas, na rodovia TO-050, em frente a uma área de propriedade do réu Eduardo Pereira, que também seria destinada à instalação de posto de combustível. Wenceslau Gomes já possuía estabelecimento do mesmo ramo em Porto Nacional, onde praticava preços inferiores à concorrência.
Wenceslau Gomes, de 77 anos, foi atingido no dia 28 de janeiro de 2016, após ser alvejado com disparo de arma de fogo, o que o deixou em estado de coma até o dia 14 de fevereiro, quando faleceu.
Um dos executores já foi condenado pela prática do homicídio, em julgamento realizado na cidade de Porto Nacional, enquanto o outro foi encontrado morto na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas.
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