TJTO e Prefeitura de Palmas se reúnem para tratar do 6º Mutirão de Negociações Fiscais
A realização do 6º Mutirão de Negociações fiscais, o Refis 2025, foi tema da reunião mantida na tarde desta terça-feira, 22, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e a Prefeitura de Palmas. A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, para tratarem da ação conjunta que busca oferecer condições especiais para quitação de dívidas junto ao município de Palmas e desafogar o Judiciário.
No encontro, foram discutidos os detalhes operacionais do evento, como estrutura física, mobilização de pessoal, integração dos sistemas judiciais e administrativos, estratégias de comunicação e o papel das instituições envolvidas. Não foi divulgada a data da realização do mutirão.
De acordo com o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, o mutirão será uma grande oportunidade para que o cidadão quite seus débitos com a cidade de Palmas, com condições realmente vantajosas. "Vamos oferecer descontos que chegam a 100% em juros e multas para pagamento à vista, além de opções amplas de parcelamento”, disse o gestor.
A presidente do TJTO, por sua vez, destacou a importância da parceria e afirmou que com desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista o Refis será um sucesso. "Juntos faremos um trabalho excelente. Estamos com uma equipe muito gabaritada, tanto no Poder Judiciário quanto no Município, para atender todas as demandas dos cidadãos e cidadãs”, disse.
Programa Nacional
O mutirão está sob o comando do coordenador do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal) do TJTO e titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, juiz Gil Araújo Corrêa. As ações desenvolvidas nos mutirões fazem parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é a redução do acervo das ações executivas fiscais que representam um gargalo no Poder Judiciário Nacional.
Estão previstos 10 mil processos, eleitos como os maiores devedores. Porém, qualquer devedor que aparecer no espaço e queira aderir ao mutirão, o Judiciário estará pronto, em conjunto com o Município, para atender aos contribuintes, destacou o juiz coordenador.
Cejusc
Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Silvana Parfieniuk, o mutirão de execuções fiscais estimula o contribuinte a sanar suas pendências e o Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O Cejusc tem papel fundamental no processo, uma vez que os facilitadores “estão sempre em clima de acolhida para atender as negociações, objetivo do movimento”.
A iniciativa é realizada com base no Provimento CNJ nº 57/2016, que institui de forma permanente o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça. Acompanharam as tratativas o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães; a chefe da Gabinete da Presidência, Lívia Guimarães; o secretário de Finanças de Palmas, Glauber Santana Aires; o secretário executivo João Marciano; o procurador-geral do Município, Renato de Oliveira.
Participaram da reunião o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana Aires; o procurador-geral do Município, Renato de Oliveira; o juiz titular da Central de Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça, Gil Corrêa; a juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Silvana Parfieniuk; o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães; além de técnicos e membros do Poder Judiciário e servidores do município.
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