A empresa Valor Ambiental, única que até o momento detinha toda a documentação necessária para exercer as atividades de coleta de lixo em Palmas, possui diversos processos que envolvem seu nome no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A empresa também já teve o seu nome envolvido em alguns noticiários do país durante investigações polêmicas da própria Polícia Federal (PF).
A Valor Ambiental é a empresa que realiza a coleta de lixo em Brasília, após ganhar uma concorrência – que também passa por questões judiciais – a empresa ficou responsável pelo trabalho na capital Federal. A empresa Delta, envolvida em escândalo de desvio de verba pública e que já teve problemas judiciais em Palmas, ganhou a licitação em Brasília, mas foi destituída do posto por não ter apresentado as documentações exigidas, portanto a Valor assumiu. No TJDF ainda tramita os recursos contra essa decisão.
Em uma pesquisa realizada no Cadastral Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), consta como atividade principal “recuperação de materiais não especificados anteriormente” e nas secundárias apenas “recuperação de materiais plásticos”. A data da criação da situação cadastral é do dia 6 de outubro de 2004.
Processos correm no DF
O T1 Notícias pesquisou junto ao TJDF o histórico processual da Valor Ambiental e encontrou alguns processos que envolvem a empresa. Um deles, o processo nº 2011.01.1.220568-4, que ainda tramita no referido órgão, trata de uma “Ação de Cobrança, ajuizada por TAROS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA ME, que solicitou visando o recebimento de valores referentes a serviços prestados à parte ré (Valor Ambiental), mas por esta não pagos, os quais alcançariam o montante de R$323.288,00”.
Em agosto deste ano o juiz Alex Costa de Oliveira julgou improcedente a acusação, mas a requerente entrou com recurso contra a decisão.
Existem ainda outros 15 processos envolvendo a Valor Ambiental no TJDF, como requerente e ré, sendo dez deles somente na Capital Federal. Entre eles constam ações feitas por pessoas físicas contra a empresa por acidentes causados pelos caminhões de limpeza, outros da empresa Delta recorrendo da decisão de uma licitação e outros da própria empresa como autora.
Operação Caixa de Pandora
Um dos escândalos em que o nome da empresa foi citado é a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal (PF) - realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) - que desarticulou uma quadrilha montada no governo de Brasília acusada de corrupção e alta distribuição de propinas.
Ainda em 2010, o jornal Correio Brasiliense noticiou um envolvimento da Valor Ambiental na Operação Caixa de Pandora. De acordo com a notícia veiculada, a empresa foi a “pivô da maior crise da história do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). De investigadores, promotores passaram a investigados pela Polícia Federal no desmembramento da Operação Caixa de Pandora. Em 14 de julho deste ano, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal Regional Federal, onde corre em segredo de justiça um inquérito que investiga as empresas que prestam serviços de limpeza urbana ao GDF”.
Outros envolvimentos
Conforme documento da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (anexo no final da matéria), quem tem como assunto uma suposta irregularidade de um processo licitatório, a Valor Ambiental Ltda é constituída, desde sua fundação, por 3 sócios: A Rodoviário União LTDA, Antúrio Administração e Participações LTDA e Caenge S/A Construção, Administração e Engenharia. Esta última possui seu nome envolvido em um escândalo de propina descoberto pela PF.
Em 2011 a promotora de justiça Deborah Guerner foi presa acusada de tentar se passar por uma pessoa com insanidade mental. De acordo com as investigações, ela queria atrapalhar as apurações da PF que tratavam do esquema de pagamento de propina que envolve empresas de lixo e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Durante as investigações in loco da polícia, até mesmo um cofre foi descoberto enterrado no quintal da casa promotora.
De acordo com informações divulgadas pela Revista Época em 2010, documentos coletados pela PF mostram que Deborah era sócia oculta da Caenge S/A Construção, Administração e Engenharia, que também é uma das sócias da Valor Ambiental.
Confira o documento da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, do Distrito Federal:
Empresa não se manifesta
O T1 Notícias entrou em contato com a empresa Valor Ambiental para repercutir as informações. Uma funcionária, que se identificou apenas como Jaqueline, informou que apenas o diretor da empresa, Dieter Ikeda, poderia falar com a imprensa e que ele só retornaria na próxima semana. O espaço está aberto para a empresa se manifestar.
Entenda
A Prefeitura de Palmas realizou na última segunda-feira, 30, a primeira etapa do procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana.
De acordo com a secretária interina de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), Valéria Hollunder, 10 empresas fizeram a visita técnica à Seisp e apenas seis destas compareceram com propostas durante o processo de concorrência. “No entanto, apenas a empresa Valor Ambiental Ltda (DF) apresentou todas as exigências estabelecidas no edital de concorrência, cabendo às demais o prazo de cinco dias úteis para recorrer a impugnação”, esclareceu em uma matéria divulgada anteriormente pelo T1 Notícias.
Conforme a Secretaria de Comunicação (Secom) o prazo para recursos se encerra nesta terça-feira, 07, às 18h e até o momento apenas a empresa Litucera Limpeza e Engenharia havia entrado com recurso.
(Atualizada dia 06/01/2013 às 15h50min para inserção do documento da Secretaria de Estado de Transparência e Controle-DF)
Confira o documento da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, do Distrito Federal:
Comentários (0)