O prefeito Eduardo Siqueira Campos se manifestou na noite de sexta-feira, 11, sobre possíveis irregularidades no processo de contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gerir as UPAs Norte e Sul de Palmas sem realizar chamamento público.
Durante cerimônia realizada na 405 Norte, em ocasião da revitalização da praça da quadra, Eduardo foi questionado se a gestão municipal tinha conhecimento de que a entidade não estava apta a firmar esta parceria, conforme o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Argumentando que diversos serviços nas unidades de saúde de Palmas já são terceirizados, Eduardo defendeu sua gestão. “O exame de sangue é privado, o laboratorial todo é privado, a comida é privada, a vigilância é privada, as PJs [pessoas jurídicas] de médicos eram privadas. Então, tudo lá estava privatizado”, disse o prefeito.
Ele defendeu também a entidade escolhida para gerir as UPAs da capital. "O próprio Tribunal de Contas de São Paulo, através de certidão, nos conferiu a certeza de que ela [Santa Casa de Misericórdias de Itatiba] está apta a ser credenciada”. Ela está em Bragança Paulista, começou semana passada. Todas as unidades básicas de saúde de Bragança Paulista acabaram de contratá-los”, argumentou.
Eduardo informou que na sexta-feira, 37 servidores não se apresentaram para trabalhar nestas unidades, “dou uma informação hoje: 37 técnicos de enfermagem e enfermeiros não compareceram às duas UPAs” e complementou: “Aí eu pergunto, o que eu faço com a população?”
O prefeito disse ainda que não pode priorizar uma classe em detrimento de toda a comunidade palmense. “As unidades têm que funcionar”, declarou o prefeito, que concluiu em seguida: “Por conta de 300 pessoas insatisfeitas, eu deixo 300 mil insatisfeitas”.
Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas
Ao longo desta semana, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), o Ministério Público (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) apresentaram relatórios e fizeram recomendações à Prefeitura de Palmas, buscando esclarecimentos sobre o processo de privatização das UPAs em Palmas.
No último dia 7, a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, foi intimada a prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas na quinta-feira, 9. A intimação decorre de uma apuração preliminar, instaurada pela 3ª Relatoria da corte do TCE-TO.
O Tribunal de Contas deve analisar as supostas irregularidades no processo que considerou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba apta a gerir as UPAs Norte e Sul da capital. Essa gestão ocorreria por meio de termo de colaboração, com valor estimado de R$139,2 milhões anuais, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos.
No despacho, datado de 7 de abril, o relator apontou indícios que justificam a apuração e recomendou que a secretária se abstenha de iniciar a execução do Termo de Colaboração nº 001/2026 até que o tribunal analise a documentação requisitada.
A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) pediu à Justiça para ingressar na ação popular contra a terceirização da gestão das UPAs Norte e Sul de Palmas. O pedido foi feito no último dia 8, um dia após o Ministério Público (MPTO) solicitar a suspensão imediata dos atos administrativos desta parceria.
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