A atualização cadastral de vans escolares será realizada de 03 a 21 de fevereiro. O prazo e outras orientações foram repassados pela Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte durante reunião realizada com o segmento na tarde desta sexta-feira, 24.
Para a atualização do cadastro, tanto dos veículos quanto dos condutores, deverão ser apresentados os documentos exigidos na Lei Municipal nº 768/98, como documentos pessoais, certificados em cursos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), certidões negativas da vara criminal da Justiça Federal e Estadual, além do laudo de inspeção técnica veicular, que pode ser emitido pelo Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) ou instituto credenciado no Detran e Denatran.
Outra medida destacada é a obrigatoriedade de cadastrar um monitor, em caso de veículos que transportem crianças. O monitor deve ser maior de 18 anos e possuir capacitação específica, nos termos da regulamentação do Contran.
Durante a reunião, o secretário de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, Cristian Zini, salientou, “o serviço que cada um de vocês executa é de suma importância, pois transportam em sua maioria crianças. Por isso, vamos atuar para que o serviço seja prestado com segurança e qualidade, de forma legalizada”.
Após a atualização cadastral e a realização da vistoria, a Secretaria emitirá nova autorização para o exercício da atividade no ano de 2014 e as vans escolares receberão o selo de vistoria.
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