O vereador Silvânio Araújo Aires de Ponte Alta do Tocantins denunciou a Ministério Público Estadual que produtores rurais estariam sendo discriminados na inclusão de suas propriedades no Programa Luz Para Todos, do governo federal, executado pela Celtins, no Tocantins, em parceria com o governo estadual.
Segundo o vereador, os produtores rurais solicitam ao Ministério Público que esclareça por que algumas propriedades rurais são contempladas pelo programa de eletrificação em detrimento de outras. “A Celtins parece violar a legislação que determina que os programas de eletrificação públicos deveriam priorizar projetos para o desenvolvimento da agricultura familiar”, disse.
Conforme Aires, por mais que os produtores solicitem a concessionária de energia local não conseguem informações consistentes, que explique os motivos para não serem atendidos e por que alguns vizinhos às vezes mais distantes da rede de distribuição de energia tenham sido incluídos no programa.
Nota Celtins
Procurada pelo Portal T1 Notícias, a Celtins informou, em nota, que não existe a prática citada pelo vereador e que está em fase de negociação com a Eletrobrás e o Ministério de Minas e Energia para viabilizar os recursos do Programa Luz Para Todos para atendimento das cerca de 16 mil solicitações registradas em todo o Estado.
O Pertins (Programa de Eletrificação Rural do Estado do Tocantins) desenvolvido pela Celtins e o Governo do Tocantins e o LPT (Programa Luz Para Todos, do Governo Federal) já atenderam a 68.262 consumidores na zona rural.
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