O projeto de lei, que começou a ser discutido na semana passada na Câmara Municipal de Tocantinópolis e apresentou a proposta de aumentar os salários do prefeito, vice, vereadores e secretários, foi arquivado pelos parlamentares na última sexta-feira, 9, após ampla reclamação da sociedade local e pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Estadual.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 12, o presidente da Casa e autor do projeto de Lei, vereador Aderson Marinho Neto (Buxim), confirmou o arquivamento da proposta. “Não vamos mais mexer com isso. O Ministério Público pediu o arquivamento e nós fizemos”, esclareceu o vereador.
Na recomendação, o MPE justificou que o projeto representava iminente risco ao erário público e pontuou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias que antecedem a conclusão do exercício do prefeito. Na última quinta-feira, 8, a promotora Cynthia Assis de Paula, do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE), recomendou à Câmara Municipal de Tocantinópolis, o arquivamento imediato do PL.
Entenda
O projeto de lei foi apresentado em sessão no último dia 6, propondo mudanças que entrariam em vigor em 2017, caso fosse aprovado e a Lei sancionada. O PL arquivado aumentava o salário do prefeito de R$ 12 mil para R$ 16 mil; o do vice-prefeito subiria de R$ 5,5 mil para R$ 8 mil; o salário dos secretários municipais aumentaria de R$ 5,5 mil para R$ 8 mil; o salário de vereador seria fixado em R$ 7 mil; e o vereador que fosse presidente da Câmara passaria a receber R$ 10,5 mil. Ainda de acordo com a proposta do vereador, as remunerações desses cargos, em sua maioria, não eram atualizadas há mais de 11 anos.
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