Vereadores de Ipueiras solicitaram, por meio de um requerimento formal, que o Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) forneça informações detalhadas sobre os balancetes dos anos de 2017 a 2023 da prefeitura. A iniciativa tem como objetivo garantir a transparência e permitir uma fiscalização eficaz dos atos do Poder Executivo.
O requerimento, subscrito por seis parlamentares e amparado no Art. 138 do Regimento Interno da Casa Legislativa, destaca a necessidade de os balancetes serem submetidos à apreciação da Câmara Municipal, uma vez que, até o momento, não tramitaram conforme esperado.
Os vereadores argumentam que, como órgão auxiliar do Poder Legislativo Municipal, é imprescindível que o Tribunal de Contas forneça essas informações. Isso permitirá à Câmara cumprir seu papel de fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos pela prefeitura. Recentemente, eles estiveram em Palmas para discutir a questão diretamente com o TCE-TO. Segundo os vereadores, a visita teve como objetivo principal cobrar uma explicação sobre a ausência de tramitação dos balancetes pela Câmara Municipal de Ipueiras. Durante o momento, foi ressaltado que, desde 2017, os balancetes não foram colocados para apreciação e votação no plenário, impedindo que os vereadores exerçam seu papel fiscalizador de maneira adequada.
"Nosso objetivo ao visitar o TCE foi garantir que os balancetes sejam colocados em pauta na Câmara Municipal para análise e votação. A função do vereador é justamente fiscalizar e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos," explicou um dos vereadores.
Os vereadores enfatizaram ainda a importância de que o Tribunal de Contas cobre de maneira mais rigorosa a tramitação desses documentos. Além disso, destacaram que a falta de transparência impede que a Câmara realize uma análise detalhada das contas públicas, prejudicando a fiscalização e a tomada de decisões informadas.
"Esperamos que o TCE e o Ministério Público ajam com rigor para que os balancetes sejam colocados em votação o quanto antes. Só assim poderemos garantir que a gestão dos recursos públicos seja feita de forma transparente e eficiente," concluiu o vereador Marcionei Ferreira.
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