Após audiência pública na Câmara de Ponte Alta do Tocantins, vereadores protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Contas da União (TCU) um requerimento para que seja procedida auditoria in loco na Prefeitura do Município, para apurar se as verbas federais destinadas à cidade estão sendo utilizadas de forma correta e após apurado, responsabilizar direta ou indiretamente aqueles que contribuíram para as irregularidades e consequente prejuízo ao erário público.
O prefeito da cidade, José Aparecido Araújo, esteve reunido em sessão ordinária com os vereadores no dia 2 de setembro para prestar esclarecimentos sobre problemas do município. Segundo os vereadores, foram percebidos com os questionamentos feitos ao prefeito, indícios de que os repasses do Governo Federal para Saúde e Educação do município não estão sendo utilizados de forma correta.
De acordo com os vereadores, chamou a atenção dos mesmos, a emissão de uma nota de R$35 mil reais para compra "exorbitante" de gasolina e óleo diesel para Secretaria de Obras de Ponte Alta do Tocantins. Outra circunstância apontada é a contratação de pessoas para trabalhar na Secretaria de Saúde, que não estão exercendo a função para a qual foram contratadas.
Os vereadores pedem também que o TCE averigue a conformidade dos processos licitatórios para aquisição de merenda escolar e de locação de veículos para prestação de serviços à Saúde e Educação, que não estariam de acordo com a Lei de Licitações, 8.666/93. Ainda constam no documento encaminhado ao TCE, o piso dos professores que não foi comprovado pela Prefeitura, o que gerou uma greve da classe trabalhadora.
O documento assinado pelo vereador Silvanio Araújo Aires, mais oito vereadores da Câmara de Ponte Alta do Tocantins, foi protocolado no TCE e TCU no último dia 9.
Prefeitura de Ponte Alta
O prefeito de Ponte Alta do Tocantins, José Aparecido, foi procurado pela equipe do T1 Notícias e manifestou por meio do procurador do munícipio, Leandro Manzano, que disse que apesar deste ser este o trabalho da Câmara Municipal, as acusações dos vereadores são genéricas.
“Eu ressalto, este é o trabalho da Câmara, mas a denúncia é genérica. Nos pontos que eles colocam, como o piso dos professores, Ponte Alta do Tocantins é o município que paga mais que o valor do piso salarial, tanto é que a greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Tocantins”, afirmou.
Ainda de acordo com o procurador, a Prefeitura entende que não há nenhuma irregularidade no que diz respeito a nota de R$35 mil para combustível. “Não verificamos nenhuma conduta ilegal por parte do prefeito com a compra”, defendeu. Manzano também afirmou que a Prefeitura não tem conhecimento de desvio de função na pasta da Saúde e que todas as licitações são realizadas observando a Lei de Licitações 8.666.
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