A criação de políticas públicas, a violência contra a mulher e o combate ao racismo foram os principais temas da sessão das mulheres negras realizada na manhã desta quarta-feira, 30, na Câmara Municipal de Palmas. A militante da Marcha Mundial das Mulheres, Janaína Costa Rodrigues, explicou a importância da audiência. “Temos no Tocantins uma grande situação de violência contra a mulher, onde a mulher negra figura entre o perfil que tem maior vulnerabilidade. Isso nos leva a refletir sobre a importância do município de Palmas criar políticas públicas voltadas para as mulheres. Viemos também denunciar a falta de orçamento, falta de políticas públicas pelas mulheres e de estrutura que funcione 24h, feriado e fim de semana para atender as mulheres em situação de violência”, asseverou.
Atendendo a solicitação das representantes tocantinenses do Núcleo Leia Gonzales, da Marcha Mundial das Mulheres, a vereadora Laudecy Coimbra, relatora da audiência e presidente da Comissão de Políticas Públicas para Mulheres avaliou que um passo foi dado, mas ainda há muito a ser feito “Nós construímos um capítulo para ser incluso na Lei Orgânica do Município. Tenho certeza da unanimidade da aprovação deste capítulo na lei. Enquanto não existir essa equidade, vamos em busca disso. Precisamos de políticas para atender as demandas das mulheres. Ainda somos invisíveis se tratando de política públicas”.
Na audiência pública para ouvir as demandas do movimento estiveram presentes apenas os vereadores: Folha Filho, Leo Barbosa, Tiago Andrino, Felipe Martins, Moisemar Marinho, Gerson Alves, Laudecy Coimbra, Vanda Monteiro e Juscelino. Na ocasião representantes do movimento entregaram aos vereadores presentes uma carta com as reinvindicações do movimento de mulheres negras que foi recebida pelo presidente da Casa, Folha Filho que informou que o documento “será analisado e com certeza daremos uma reposta ao movimento”, garantiu.
Religião Afro Brasileira
A presidente da Federação Tocantinense de Religiões Afrobrasileira (FECANTO), Roberta de Osoguiã, comentou sobre o respeito dos valores e das tradições do povo de axé, destacando a recente criação da Federação. “A Federação vem agora abrir um canal de diálogo em todas as instituições para combater o preconceito religioso. Combater a ideia de que a religião do negro é inferior”.
Roberta comentou a ausência de tantos vereadores na Casa. “Me impressiona ver tantas cadeiras vazias aqui nesse plenário quando nós precisamos ser ouvidos. Nossas demandas precisam ser ouvidas. Gostaria que a Câmara em sua totalidade criasse um canal de diálogo , principalmente agora que será votada a Lei Orgânica Municipal. Queremos respeito, sem agressão, e a garantia desse direito é do poder público”observou.
Durante sua fala, Roberta de Osoguiã também requereu duas demandas. “A oportunidade da diretoria da Fecanto fazer uma visita para tratar de uma legislação que facilite ao registro das casas de culto de religiões afro-brasileiras; e a inclusão no orçamento do município de um apoio do poder público para um evento do movimento afro”, solicitou.
Violência contra mulher
A defensora pública Vanda Sueli Machado Sousa, responsável pelo Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres da DPE-TO, relatou sobre os assombrosos números de violência contra mulher non Tocantins que coloca o estado no segundo lugar do ranking nacional onde há grande ocorrência de violência contra mulher.
O Tocantins ocupa o 2º lugar na violência contra mulher no Brasil. Isso é grave! E 85 a 87% dessas mulheres são negras . Temos a obrigação de buscar politicas públicas e lutar pela implantação dessa políticas, mas acabamos esbarrando na falta do serviço público”.
A defensora pontuou ainda que “não temos politicas públicas para mulheres. Sugiro, por exemplo, inserir no cadastro de habitação uma prioridade para mulheres vítimas de violência. Cotas no serviço público, punição para a violência obstétrica. Conscientizar e empodarar as mulheres para denunciar”, afirmou.
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