A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob), definiu o período de 6 a 19 de fevereiro para a regularização e vistoria dos veículos que atuam no transporte escolar na capital. Os permissionários do serviço devem protocolar, nas unidades do Resolve Palmas, o requerimento para a inspeção, acompanhado da documentação necessária. A medida consta na Portaria nº 05/2025, publicada no Diário Oficial.
Entre os documentos exigidos estão o requerimento preenchido e assinado, o cartão do permissionário, o comprovante de pagamento da taxa de vistoria, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o certificado de verificação do tacógrafo. A medida tem como objetivo atualizar o cadastro, renovar as permissões e emitir a autorização para a vistoria do primeiro semestre de 2025.
Durante a inspeção, serão verificados a documentação do motorista e do veículo, além de ser realizado um relatório fotográfico e um laudo técnico. Entre os itens avaliados estão o estado de conservação dos pneus, freios, cintos de segurança, sistema elétrico e outros aspectos que garantem a segurança dos estudantes que utilizam o serviço.
Segundo a Superintendência de Transporte da Semob, atualmente, o município conta com 14 permissionários do transporte escolar. Aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido estarão sujeitos a multas e à remoção do veículo.
O secretário executivo de Mobilidade Urbana de Palmas, Alexandre Guerreiro, destacou a importância da fiscalização semestral para garantir a segurança dos usuários. “São analisados todos os itens de segurança, como cintos, condições gerais do veículo, pneus, sistema de freios e iluminação. Isso visa proporcionar um transporte mais seguro às crianças, que em sua maioria utilizam vans para se deslocar”, explicou.
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