O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) realiza nesta quarta-feira, 17 de abril, o "Workshop: Participação ativa pela Primeira Infância – transformando vidas", voltado para vereadores e membros dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Tutelar. Mais de 300 pessoas garantiram suas inscrições, que já foram encerradas. O momento contará com a presença do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira.
O objetivo do encontro é capacitar representantes da sociedade para que todos saibam avaliar o desempenho das políticas públicas voltadas à Primeira Infância aplicadas nos municípios nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção da Criança.
Primeira Infância
Essa capacitação do TCE-TO está inserida no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, projeto da Corte que visa garantir maior amplitude na luta pela garantia dos direitos e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no estado do Tocantins.
A formação permitirá que estes atores contribuam com os gestores na formulação de políticas públicas, programas, planos e ações voltadas à Primeira Infância em seu município, além de debater, aperfeiçoar e aprovar o PMPI e subsidiar o TCE nas suas ações de fiscalização.
Cartilha
Em reconhecimento à importância de salvaguardar os direitos e o bem-estar das crianças, o Tribunal tem se destacado por suas iniciativas na promoção da primeira infância. Para esse curso, foi desenvolvida uma cartilha educativa, elaborada especificamente para membros dos Conselhos Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) tocantinenses.
Clique aqui e baixe a cartilha.
Programação
A capacitação será das 8 às 18 horas, com intervalo para almoço. A programação foi dividida em dois momentos: pela manhã serão três palestras, entre elas, a do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira. Já na parte da tarde serão realizadas atividades práticas com os participantes. Confira a programação completa aqui.
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