O prazo para as prefeituras do Tocantins aderirem ao ICMS Ecológico terminou na quarta-feira, 15, quando 131 prefeituras entregaram a documentação exigida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Dos 139 municípios, oito não protocolaram os documentos, sendo Campos Lindos, Chapada da Natividade, Chapada da Areia, Monte Santo, Presidente Kennedy, Santa Fé do Araguaia, Sucupira e Taguatinga. Em 2015 ICMS Ecológico recebeu a adesão de 120 prefeituras, a ação rendeu aos gestores municipais o recebimento de aproximadamente R$ 6 milhões. Para ter acesso ao incentivo os municípios entregaram na sede do Naturatins em Palmas, a documentação comprobatória da realização de atividades relativas à preservação e conservação do meio ambiente durante o ano de 2016. Entre os objetivos do ICMS Ecológico está o de fomentar as atividades econômicas pautadas na legislação de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável nos municípios. Além do repasse financeiro, o imposto incentiva as cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região. No estado, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios na forma de ICMS Ecológico.
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