Abuso sexual

Aconteceu nesta segunda-feira, 18, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, o lançamento oficial do adesivo de prioridade em procedimentos na área de violência sexual contra a criança e o adolescente, ou relativos à destituição do poder familiar. Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, assinou o ato que regulamenta a utilização do adesivo. O lançamento marca, também, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio. Com os adesivos fixados nas capas, serão priorizados processos judiciais e administrativos que têm crianças ou adolescentes como partes envolvidas.

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