O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Mário Benício definiu a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 314/2016, na manhã desta quinta-feira, 22, que trata da alteração na composição do CES. O Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco determina a adequação do CES à Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a respeito da composição dos conselhos de saúde em todo o território nacional. De acordo com a resolução mencionada, os conselhos estaduais e municipais não devem ter membros do Legislativo, Judiciário ou Ministério Público, e a Assembleia Legislativa não terá mais cadeira no Conselho Estadual de Saúde, por sua vez, não podendo mais ser penalizada com perdas de recursos federais para serem investidos na saúde pública do Estado, como poderia acontecer se o conselho continuasse fugindo às regras nacionais.
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